‘Plano de Comunicação do Estado é fundamental’

Bahia 247 - Empossados nesta segunda-feira, em cerimônia na Casa Civil, no Centro Administrativo (CAB), os novos membros do Conselho Estadual de Comunicação Social do Estado da Bahia iniciaram o mandato que compreende o biênio 2016/2018 com 'um grande desafio': elaborar o 'Plano Estadual de Comunicação Social', demanda prevista na Constituição baiana, trabalhada desde 2015.

A minuta do documento já foi construída e o tema segue como prioridade do órgão. Durante o encontro, foi constituído um novo grupo de trabalho, responsável pelo desenvolvimento do projeto.

O plano recebe contribuições de todos os segmentos sociais, representados no conselho, e tem como objetivo normatizar e orientar todas as ações nas diversas frentes da comunicação. O documento é desenvolvido com base nas demandas apresentadas durante a Conferência Estadual de Comunicação, realizada em 2008. Delegados, representantes dos 27 territórios de identidade, participaram do encontro, que motivou a criação da Secom e do próprio conselho.

De acordo com o secretário de Comunicação do Estado e presidente do conselho, André Curvello, "o documento contribuirá para o fortalecimento da democracia brasileira".

"Esse plano é fundamental. Acredito que ele é o alicerce para avançarmos e construirmos um país mais justo, mais democrático e que respeite o contraditório. Estamos nos debruçando para construir um plano que sirva de modelo para o restante do país", diz Curvello.

O Conselho

O Conselho de Comunicação Social do Estado foi regulamentado em maio de 2011 e teve o regimento interno aprovado em março de 2012. A Bahia é pioneira na criação do órgão, previsto na Constituição Federal de 1988 e também nas constituições estaduais.

De caráter consultivo e deliberativo, o conselho é integrado por 27 membros, sendo sete do poder público e 20 da sociedade civil. Entre as funções do órgão estão a proposição de medidas para o aperfeiçoamento da Política Estadual de Comunicação Social, a atuação em defesa dos direitos da sociedade baiana ligados ao segmento e a articulação de ações para que a distribuição das verbas publicitárias do Estado seja baseada em critérios técnicos de audiência e garanta a diversidade e pluralidade.

Para o biênio 2016/2018, o conselho é formado por representantes do Governo do Estado, das universidades Federal da Bahia (Ufba) e do Estado da Bahia (Uneb), de agências de publicidade e veículos de comunicação, de entidades de classe e de movimentos sociais ligados à comunicação comunitária.

Veja aqui a lista completa dos novos conselheiros.