Pleno do TJ recebe nova denúncia contra Augusto e Paulinho
O pleno do Tribunal de Justiça de Sergipe recebeu, por unanimidade, em sessão nesta quarta-feira (3), nos autos do Procedimento Investigatório Criminal (PIC) nº 201500114700, denúncia contra os deputados estaduais Augusto Bezerra (PHS), Paulo Hagenbeck Filho (PTdoB) e mais oito acusados, que agora passam a ser réus de uma Ação Penal
247 - O pleno do Tribunal de Justiça de Sergipe recebeu, por unanimidade, em sessão nesta quarta-feira (3), nos autos do Procedimento Investigatório Criminal (PIC) nº 201500114700, denúncia contra os deputados estaduais Augusto Bezerra (PHS), Paulo Hagenbeck Filho (PTdoB) e mais oito acusados, que agora passam a ser réus de uma Ação Penal.
Agora, com o recebimento da denúncia, a instrução penal será iniciada com a concessão de prazos para acusação e defesa, de acordo com o que prevê o Código de Processo Penal (CPP), dando a todos os réus a oportunidade do contraditório e da ampla defesa.
Com relação à Medida Cautelar de afastamento dos deputados, o relator, Desembargador Roberto Porto, informou que trará a decisão para julgamento em outra sessão do Pleno.