PM desocupa prédios invadidos na 1304 e 1306

Tocantins 247 - Cerca de 300 policiais militares estão executando na manhã desta quarta-feira, 15, a decisão da Justiça de reintegração de posse para a Prefeitura de Palmas dos prédios inacabados das quadras 1.304 e 1.306 Sul. Os prédios estavam sendo ocupados por cerca de 200 famílias.

A ação está ocorrendo de forma pacífica. PMs estão sendo auxiliados por agentes da Guarda Metropolitana, por uma equipe do Corpo de Bombeiros e técnicos da Defesa Civil. Há também no local profissionais da Defensoria Pública Estadual.

Pelo menos três caminhões da prefeitura estão auxiliando a retirada dos pertences das famílias que ocupam a área. Integrantes do Movimento de Luta pela Moradia (MNLM) também estão no local auxiliando os ocupantes que alegam não ter para onde ir. Móveis e outros pertences das famílias ocupantes dos conjuntos habitacionais estão sendo levados para o antigo prédio do Rodoshopping.

No dia 25 de março o juiz Vandré Marques da Silva, da 1ª Vara de Feitos das Fazendas e Registros Públicos de Palmas, expediu determinação de desocupação das obras com o uso da força policial e, se necessário, com o rompimento de obstáculos, visando o efetivo cumprimento da ordem judicial. A primeira liminar foi concedida ainda ano passado, quando a prefeitura entrou com o pedido de reintegração de posse.

Cerca de 500 famílias ocuparam os blocos de apartamentos no dia 7 de setembro de 2014. As obras de 221 apartamentos receberam recursos do Plano de Aceleração do Crescimento e estão paradas desde 2009. O recurso total para os apartamentos era de R$ 27 milhões. Segundo a prefeitura, a paralisação ocorreu devido à rescisão do contrato com a empresa encarregada das obras.

Desde o início da ocupação, a Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO), por intermédio do Núcleo de Ações Coletivas (NAC) e do Núcleo de Defesa dos Direitos (NDDH) acompanha as famílias prestando assistência jurídica gratuita e integral. O órgão comentou em nota que "buscou provocar o município de Palmas e o Estado do Tocantins" para que apresentassem uma proposta para o remanejamento das famílias para um local com condições seguras de habitação, "o que restou infrutífero".

Nessa terça-feira, 14, a Prefeitura de Palmas informou por meio de nota que o pedido de aluguel social solicitado pelas famílias como condição para deixar o local, a Prefeitura esclareceu que "não há amparo legal". "Além disso, não seria legítimo e constitucional franquear aluguel social em detrimento daqueles que aguardam ordeiramente o benefício da moradia", afirmou. (Atualização às 9h56)

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