PM é condenado por abandonar posto para buscar esposa de empresário Thiago Brennand
Justiça Militar de São Paulo considerou que oficial deixou missão para prestar serviço particular; defesa alega prescrição e promete recorrer
247 - A Justiça Militar de São Paulo condenou o capitão da Polícia Militar Daniel Tonon Cossani por descumprimento de missão após ele abandonar o posto para prestar serviços particulares ao empresário Thiago Brennand, em 2021. A decisão foi tomada durante sessão realizada no Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo. As informações foram divulgadas pela CNN Brasil.
De acordo com o julgamento, ocorrido na última segunda-feira (23), o Conselho responsável formou maioria pela condenação, com quatro votos favoráveis e um contrário. O oficial foi sentenciado a um ano de prisão em regime aberto, com concessão de suspensão condicional da pena pelo prazo mínimo legal. Ainda cabe recurso por parte da defesa.Segundo denúncia do Ministério Público, Cossani estava escalado para trabalhar das 7h às 19h no dia 28 de agosto de 2021, permanecendo de sobreaviso até a manhã seguinte. No entanto, durante esse período, ele teria deixado suas funções no batalhão para exercer atividade extra como motorista e segurança particular de Brennand.
O documento aponta que o policial se dirigiu até o condomínio onde o empresário residia e, posteriormente, o acompanhou até o Aeroporto Internacional de Guarulhos para recepcionar uma mulher. Para o Ministério Público, a conduta caracterizou desvio de função para atender a interesses privados, configurando violação do dever militar.A acusação foi formalizada em julho de 2025 com base no artigo 196 do Código Penal Militar, que trata da conduta de "deixar o militar de desempenhar a missão que lhe foi confiada".
Em nota à CNN Brasil, a defesa do capitão contestou a decisão judicial e afirmou que o caso estaria prescrito, além de criticar a fundamentação do julgamento. Segundo o advogado, “Estamos diante de um processo prescrito. Isso é matéria de ordem pública que será alegado já em sede de embargo declaração. A tese da defesa foi acolhida pela juíza presidente, ou seja, pela juíza togada. Infelizmente, os juízes militares seguiram o entendimento baseado no inquérito policial feito pela Corregedoria. Inclusive, um dos juízes era da Corregedoria, ou seja, se baseou num inquérito que não serve para um decreto condenatório, de modo que causou estranheza, mas será apresentado recurso de apelação para reformar essa sentença.”
O caso também volta a colocar em evidência o histórico judicial de Thiago Brennand, que acumula diversas condenações e processos na Justiça paulista. O empresário já foi condenado a mais de 20 anos de prisão e responde a pelo menos nove ações no Tribunal de Justiça de São Paulo, a maioria relacionada a crimes de estupro e violência contra a mulher.
Após ter a prisão decretada em 2022, Brennand deixou o país e se refugiou em Abu Dhabi, nos Emirados Árabes Unidos, sendo posteriormente extraditado ao Brasil em abril de 2023. Inicialmente detido no Centro de Detenção Provisória de Pinheiros, ele foi transferido em junho de 2024 para a Penitenciária II de Tremembé, conhecida como “presídio dos famosos”.
Sua condenação mais recente ocorreu em setembro de 2025, quando a Justiça o sentenciou a oito anos de prisão em regime fechado por estupro cometido entre 2015 e 2016, no bairro Jardim Europa, em São Paulo. Além da pena, foi determinado o pagamento de indenização mínima de R$ 200 mil à vítima.