Polêmica: Educadores protestam contra 'Escola Livre'

Alagoas 247 - Dezenas de servidores estaduais da Educação realizam um ato, na tarde desta terça-feira (26), na Praça Dom Pedro II, à porta do prédio da Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE), no centro de Maceió, em protesto contra o projeto de lei denominado "Escola Livre", que tem como objetivo evitar que professores teçam comentários sobre quaisquer assuntos relacionados à política e religião. 

De acordo com o Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Alagoas (Sinteal), a possível aprovação da matéria seria uma forma de censurar os professores em sala de aula. 

Antes de a sessão plenária da ALE ter início, os manifestantes chegaram a fechar trecho da Rua João Pessoa, a antiga Rua do Sol, em frente à Catedral Metropolitana de Maceió. 

Em janeiro, o governador de Alagoas, Renan Filho (PMDB), vetou na íntegra o projeto de lei aprovado pela Assembleia Legislativa. Porém, nesta terça-feira, os deputados estaduais podem derrubar o veto em sessão plenária, o que já é motivo de preocupação pelo sindicato da categoria, que decidiu mobilizar os servidores, nesta tarde, na tentativa de sensibilizar os parlamentares quanto ao caráter "danoso" do projeto.

Para o chefe do Executivo, a matéria aprovada é inconstitucional porque apresenta vícios formais e materiais, impondo a neutralidade dos profissionais em sala de aula. Conforme publicação em Diário Oficial do Estado, o projeto também resultaria em custos adicionais ao governo, haja vista a necessidade de capacitação dos professores da rede pública.

O primeiro argumento utilizado por Renan Filho para vetar o projeto é de que cabe ao Executivo a iniciativa de "reformulação do Sistema Estadual de Ensino, com a criação de novas diretrizes para a atuação dos professores em sala de aula".

"(...) a proposição  legislativa  estabelece  ingerência  na  base  da política educacional do Estado de Alagoas, com consequente dispêndio pecuniário, tendo em vista os custos imprescindíveis à concretização dos enunciados normativos", diz trecho da publicação, que se reporta, ainda, à "liberdade de aprender e ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber", além de ao "pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas".

O argumento é reforçado pelo presidente do Sindicato dos Professores do Estado de Alagoas (Sinpro), Eduardo Vasconcelos. "Não há base legal para a aprovação deste projeto. Não há dados que apontem esta suposta doutrinação, como alega a matéria. Sabe quem vai perder com isso? Os alunos e toda a sociedade. Caso derrubem o veto, vamos recorrer ao STF [Supremo Tribunal Federal]", disse Vasconcelos.

"Querem calar os professoresa. Nosso ato é para mostrar à sociedade que este projeto não traz nenhum avanço, muito pelo contrário. Vamos ser censurados dentro de sala de aula, onde o ambiente deve ser sempre plural. Os professores devem ter a liberdade de expor todos os conteúdos", emendou Maria Consuelo, presidente do Sinteal.

Os manifestantes também pretendem acompanhar a sessão ordinária desta terça na galeria da ALE, reservada aos visitantes. O projeto de lei é de autoria do deputado Ricardo Nezinho (PMDB). 

Com gazetaweb.com