Polícia Civil investiga novo contrato do lixo de Aracaju

Valter Lima, do Sergipe 247 - O contrato emergencial da coleta de lixo de Aracaju se tornou caso de polícia. Isso porque a Torre Empreendimentos entrou com uma representação criminal para que sejam apuradas supostas irregularidades no processo que escolheu a Cavo Saneamento como a empresa responsável pelo serviço.

Diante da representação, a delegada Danielle Garcia, do Departamento de Combate aos Crimes Tributários e contra a Administração Pública, instaurou inquérito policial para apurar se há procedência na denúncia. Ela enviou oficio ao dirigente da Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb) solicitando a documentação referente aos procedimentos de contratação emergencial e imagens do circuito interno de filmagem do local onde ocorreu a reunião da coordenação de licitação.

A Administração Estadual do Meio Ambiente (Adema) também foi notificada pela delegada a enviar os documentos da autuação da Cavo. A empresa foi impedida de operar na cidade pelo órgão ambiental, que identificou ausência dos equipamentos adequados para a coleta do lixo e falta de licenciamento. A partir desses materiais, Danielle Garcia decidirá se há elementos que justifiquem o prosseguimento do inquérito.

No TCE

O contrato emergencial do lixo da capital tem sido questionado pelo Tribunal de Contas do Estado. O presidente do órgão, conselheiro Clóvis Barbosa, recomendou à prefeitura de Aracaju que realize novo processo de escolha da empresa responsável pelo serviço em 15 dias. O prazo se esgota nesta semana.

Em sua decisão, o conselheiro afirmou que o processo realizado pela Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb) que contratou a Cavo Saneamento é “nulo”, mas ponderou que, diante do caso em questão, recomendou que a atual relação seja mantida até que ocorra nova seleção.

O parecer de Clóvis foi resposta a uma denúncia apresentada pela Torre, que atuava na coleta de lixo da cidade até o último dia 10 de março. A Torre afirmou que a escolha da nova empresa se deu de maneira açodada, sem transparência, além de ressaltar que, antes mesmo da divulgação do resultado da empresa vencedora do certame pela comissão de licitação, setores da imprensa já informavam a escolha da Cavo.

Em seu voto, o conselheiro concorda que o procedimento ocorreu sem a devida transparência. Segundo ele, o relato feito pela Torre sobre a demora na abertura dos envelopes das propostas e a falta de acesso ao relatórios das reuniões da comissão, além das informações passadas pela própria Emsurb permitem “concluir pela plausibilidade da denúncia quanto a ausência de transparência, isonomia e razoabilidade no curso do procedimento”.

O prefeito João Alves Filho (DEM), no entanto, nega que tenha havido irregularidades e disse que não fará novo certame. O presidente da Emsurb, João Paulo, inclusive, entrou com uma representação contra Clóvis Barbosa, por causa da busca de documentos realizada por técnicos do TCE na empresa. Na petição, o representante da Emsurb pede que Clóvis perca o cargo. O pleno do tribunal discutirá a representação na quinta-feira (30).