Porto Alegre se mobiliza contra maioridade

No dia em que a Câmara dos Deputados vota a PEC da redução da maioridade penal, a Capital faz mobilização contra a proposta; nesta terça-feira (30), no Largo Glênio Peres, inúmeras entidades que constituem o Comitê Gaúcho Contra a Redução da Maioridade Penal realizam um ato até, que deve se estender até as 16h; no local, serão distribuídos panfletos à população com os argumentos contrários à PEC; também estão programadas apresentações culturais e manifestações dos representantes de diferentes entidades que compõem o órgão

No dia em que a Câmara dos Deputados vota a PEC da redução da maioridade penal, a Capital faz mobilização contra a proposta; nesta terça-feira (30), no Largo Glênio Peres, inúmeras entidades que constituem o Comitê Gaúcho Contra a Redução da Maioridade Penal realizam um ato até, que deve se estender até as 16h; no local, serão distribuídos panfletos à população com os argumentos contrários à PEC; também estão programadas apresentações culturais e manifestações dos representantes de diferentes entidades que compõem o órgão
No dia em que a Câmara dos Deputados vota a PEC da redução da maioridade penal, a Capital faz mobilização contra a proposta; nesta terça-feira (30), no Largo Glênio Peres, inúmeras entidades que constituem o Comitê Gaúcho Contra a Redução da Maioridade Penal realizam um ato até, que deve se estender até as 16h; no local, serão distribuídos panfletos à população com os argumentos contrários à PEC; também estão programadas apresentações culturais e manifestações dos representantes de diferentes entidades que compõem o órgão (Foto: Leonardo Lucena)

Sul 21 - No dia em que a Câmara dos Deputados vota a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da redução da maioridade penal, a Capital faz mobilização contra a PEC. A partir do meio-dia desta terça-feira (30), no Largo Glênio Peres, inúmeras entidades que constituem o Comitê Gaúcho Contra a Redução da Maioridade Penal irão realizar um ato até, que deve se estender até as 16h.

No local, serão distribuídos panfletos à população com os argumentos contrários à PEC. Também, conforme Matheus Gonçalves de Castro, um dos integrantes do comitê, estão programadas apresentações culturais e manifestações dos representantes de diferentes entidades que compõem o órgão. "Estamos chamando todo mundo que é contra a redução da maioridade penal", afirmou ele, que representa o movimento cultural Diversidade. Castro criticou a PEC que tramita na Câmara dos Deputados. "É uma proposta demagoga, baseada na questão da criminalização da juventude. O problema não são os jovens, mas a sociedade que os gerou. Todo mundo sabe que violência gera mais violência", argumentou Castro.

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) também está engajada na mobilização contra a aprovação da PEC e participará do ato desta terça-feira. Na opinião do presidente da OAB gaúcha, Marcelo Bertoluci, a proposta é forma de o Estado se eximir de implementar políticas públicas adequadas para a área de segurança. "O Poder Público é ausente. Pensar que a violência se combate com a redução da maioridade penal é a forma mais cômoda que se tem de atuar sobre a causa. Há sérios efeitos colaterais com a redução, pois poderá estimular mais casos de adolescentes infratores", alertou Bertoluci, que também é presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB no Estado. A entidade, aliás, não descarta recorrer ao Supremo Tribunal Federal (PEC) em caso de a PEC ser aprovada pelo Congresso Nacional.

O Conselho Regional de Psicologia do Rio Grande do Sul (Crprs) é outro órgão que integra o Comitê Gaúcho Contra a Redução da Maioridade Penal e tem se engajado em todas as mobilizações da Capital. Para o CRPS, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) já prevê medidas especiais – socioeducativas – para serem aplicadas a adolescentes em conflito com a lei. "Entendemos que as propostas de redução da maioridade penal são alicerçadas em paradigmas que naturalizam a relação entre pobreza e criminalidade, desconsiderando variáveis sociais, de imensa desigualdade e consequente precariedade da condição de vida da maior parte da população brasileira", frisou a psicóloga Luciane Engel, conselheira do CRPS.

Já na madrugada desta terça-feira, integrantes do comitê foram ao Aeroporto Salgado Filho pedir o apoio dos deputados federais que viajaram a Brasília no começo da manhã para votar contra a proposta. Além da OAB, do Diversidade e do Conselho Regional de Psicologia, dezenas de outras entidades e órgãos constituem o Comitê Gaúcho Contra a Redução Maioridade Penal como Conselho Estadual de Direitos da Criança e do Adolescente (Cedica), Conselho Estadual de Juventude, movimentos sociais e Frente Ampla dos Direitos Humanos.

Manifestação na véspera da votação

Na véspera da votação da proposta já ocorreram manifestações na Capital. Logo do começo da manhã de segunda-feira, o Instituto Tolerância colocou 171 cruzes no canteiro da Avenida Padre Cacique em frente à Fundação de Atendimento Socioeducativo (Fase), onde os adolescentes cumprem as medidas socioeducativas. O número é uma referência à PEC 171. Depois, as cruzes foram levadas para a Rótula das Cuias da Avenida Aureliano de Figueiredo. Presidente do órgão, o advogado Jader Marques disse que as cruzes fazem parte da campanha #sou contra 171 “pelos adolescentes, pelos trabalhadores da segurança mortos e pelas famílias atingidas pela violência.”

* Com informações das assessorias da OAB e da Conselho Regional de Psicologia

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