Portuguesa na mira da Justiça

Fernando Porfírio_247 – E o estádio do Canindé pode entrar na mira da justiça. O Ministério Público paulista entrou com ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra o prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, e a Associação Portuguesa de Desportos. Motivo: o uso de área pública pelo clube, sem concessão, cessão ou permissão. E mais, sem pagar pelo seu uso ou prestar contrapartidas sociais ao município.

Na ação apresentada à justiça, o Ministério Público pede que o prefeito Gilberto Kassab e a Portuguesa de Desportos sejam condenados a ressarcirem os cofres públicos no valor do prejuízo causado pela falta da arrecadação devida e que o prefeito seja, ainda, condenado por ato de mau uso do dinheiro público.

De acordo com a ação, proposta pelo promotor de justiça de Habitação e Urbanismo José Carlos de Freitas, a investigação comprovou que a Portuguesa ocupa irregularmente a área, onde foi construído o Estádio do Canindé, sem que a administração municipal adote as providências para resolver a questão.

Na ação, o promotor sustenta que a Lei Municipal nº 12.003, de 30 de janeiro de 1996, autorizou o Executivo a outorgar a área à Portuguesa, a título gratuito e pelo prazo de 99 anos, independentemente de concorrência, concessão de direito real de uso de uma área municipal nela descrita, para atividades esportivas, sociais, recreativas, assistenciais, educacionais e filantrópicas. O contrato, entretanto, até hoje não foi formalizado.

Além disso, o Plano Diretor Estratégico (Lei Municipal nº 13.430/02) impôs ao município deveres de revisão das cessões de áreas públicas, de adequação das contrapartidas conforme valores do mercado imobiliário, de reparação das irregularidades e a cobrança de indenizações.

Em junho de 2008, o Ministério Público encaminhou recomendação ao prefeito para que a situação fosse normalizada ou fosse ajuizada ação possessória. Mas nada foi feito e a Portuguesa continua usufruindo áreas públicas sem pagar por elas e sem prestar contrapartidas sociais.

De acordo com a avaliação feita pelo Departamento Patrimonial da Prefeitura de São Paulo em 23 de abril de 2009, o valor dessas áreas municipais correspondia a R$ 37,2 milhões e o valor da retribuição mensal, a título de locação, a R$ 234,5 mil.

O Ministério Público calcula que, por causa da situação irregular que perdura há anos, o Município de São Paulo deixou de arrecadar receita para seus cofres de pelo menos R$ 9,85 milhões.