PPS volta ao STF pelo direito de inquirir na CPI do Cachoeira

Líder do PPS, deputado Rubens Bueno reclama da decisão do presidente da comissão, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), de dispensar as testemunhas que optam por permanecer caladas

PPS volta ao STF pelo direito de inquirir na CPI do Cachoeira
PPS volta ao STF pelo direito de inquirir na CPI do Cachoeira (Foto: Agência Câmara)

Assessoria do PPS - O líder do PPS na Câmara, deputado federal Rubens Bueno (PR), ingressou na tarde desta terça-feira (21) com Mandado de Segurança (MS 31577) perante o Supremo Tribunal Federal (STF) contra decisão do Presidente da CPMI, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), que libera de interrogatório na comisão as testemunhas que manifestem a intenção de permanecer em silêncio. É a segunda tentativa da oposição para garantir o funcionamento da comissão parlamentar de inquérito.

Segundo o líder do PPS, a decisão do presidente da CPMI "demonstra existir no âmbito da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito uma composição política que busca, através de expedientes, frustrar o legítimo direito de parcela de seus integrantes, bem como da sociedade, de chegar à verdade dos fatos denunciados".

De acordo com Rubens Bueno, "o Mandado de Segurança tem por objetivo assegurar o exercício pleno de minhas prerrogativas parlamentares no âmbito da CPMI, prejudicadas por essa decisão do senador Vital do Rego, que está causando prejuízos irreparáveis aos trabalhos, pois as testemunhas, mesmo mantendo o silêncio, possuem o dever de submeterem-se aos questionamentos dos integrantes da comissão. As testemunhas têm direito ao silêncio, mas não de colocar uma mordaça nos integrantes da CPMI que tem interesse em esclarecer os fatos investigados. E o silêncio delas pode ser mais eloquente que suas respostas".

Uma das preocupações da oposição na CPMI é que a decisão de dispensar as testemunhas acabe por inviabilizar os trabalhos da comissão, com a perda da oportunidade de realizar perguntas aos próximos convocados, como do ex-corregedor-geral da Secretaria de Segurança Pública do Estado de Goiás Aredes Correia Pires, marcada para esta quarta-feira (22), e de Fernando Antônio Cavendish Soares, ex-presidente da Delta Construções, empresa envolvida "até o pescoço" com o quadrilha de Cachoeira, prevista para 29 de agosto. Essa situação, ressalta o parlamentar, poderá ser evitada caso o STF decida favoravelmente ao pedido de liminar.

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