Prates confirma votação do Simplifica dia 5

Romulo Faro/Bahia 247 - O presidente da Câmara Municipal de Salvador, vereador Leo Prates (DEM), confirmou a votação do projeto 'Simplifica', de autoria do Executivo, no próximo dia 5 (terça-feira) em plenário. Encerrou ontem (31) a tramitação da matéria nas comissões temáticas, e ao todo foram acatadas 12 emendas ao texto original, provenientes das comissões de Finanças e de Planejamento, todas com parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

"A tramitação encerrou hoje (ontem) dentro da legalidade e o projeto está pronto para entrar na ordem do dia e ser votado na terça-feira, conforme acordo prévio do colégio de líderes desta Casa", disse Leo Prates ao jornal Tribuna da Bahia.

Como o prefeito ACM Neto (DEM) tem maioria absoluta o parlamento, a expectativa é de que a matéria seja aprovada com folga, apenas com questionamentos da bancada de oposição. O líder da minoria, vereador José Trindade (PSL), praticamente anulou a possibilidade de acordo com os governistas para a votação.

"Hoje (ontem) a vereadora Marta Rodrigues (PT) já apresentou seu voto em separado, reiterando o posicionamento da bancada: é um projeto excludente. A essência do projeto em si é boa, mas se você estudar a matéria, vai ver que é uma coisa excludente. Nem todo mundo tem acesso à internet em Salvador. Infelizmente essa é uma realidade ainda. E tem os idosos, que geralmente não têm a cultura de fazer nada de documentação por computador, muito menos por smartphone. E é um projeto excludente. A prefeitura tem a boa intenção de facilitar a vida do cidadão, querendo que ele, por exemplo, envie online um laudo para fazer uma pequena ampliação em sua casa. Mas esse documento tem que ser elaborado por um engenheiro ou por um arquiteto, e isso vai custar dinheiro. E aí? A população de baixa renda vai poder pagar um arquiteto ou um engenheiro?", questiona Trindade.

O vereador sugere que o governo municipal disponibilize uma equipe de engenheiros e arquitetos para o procedimento. "O cidadão entra no site do Simplifica e dá todas as informações do que quer fazer, aí a prefeitura manda um engenheiro na casa do cidadão e ele aprova ou não a obra. O próprio secretário (Guilherme) Bellintani disse que é uma boa ideia essa proposta nossa", explicou o líder da oposição. Com o 'Simplifica', o prefeito ACM Neto promete "modernizar e desburocratizar normas e processos para abrir uma empresa em Salvador ou construir prédios e casas".