Pré-candidatos de Verdejantes ficam impedidos de fazer campanha antecipada

Raphael Coutinho_PE247 – Denúncias de propaganda eleitoral antecipada no município de Verdejante, distante cerca de 500 quilômetros do Recife, levaram o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) a expedir uma recomendação para o fim da irregularidade. O documento expedido recomenda aos pré-candidatos, agentes políticos, dirigentes partidários e empresas que retirem, imediatamente, as propagandas eleitorais atualmente existentes e impõe a não realização de qualquer tipo de propaganda antes da data permitida.

O MPPE destaca ainda que a realização de propaganda eleitoral fora do prazo pode configurar, a depender do caso, abuso de poder econômico ou político, com possibilidade de cassação do registro ou diploma do candidato. Para as emissoras de rádio e televisão, o desrespeito às normas que tratam da propaganda eleitoral pode ensejar na suspensão, durante 24 horas, da programação normal da emissora.

O fato foi constatado pela Promotoria Eleitoral do município e envolve vários pré-candidatos do local. De acordo com a Legislação Eleitoral, veiculação de propaganda política para as eleições 2012 só é permitida a partir de 06 de julho.

Para a Lei, são consideradas propagandas eleitorais, dentre outras manifestações, pichações, pinturas, adesivos, faixas, cartazes, outdoors, mensagens em rádios comunitárias ou via internet, que contenham, isolada ou conjuntamente, o nome, apelido, iniciais do nome, símbolos, cores, mensagens ideológicas ou de promoção pessoal. Também são propagandas irregulares felicitações daquelas pessoas que publicamente já se sabem pré-candidatos, acompanhados ou não de menção às eleições de 2012, que sejam capazes de transmitir ao eleitorado, diretamente ou subliminarmente, a vinculação da pessoa ao pleito eleitoral.