Prefeita viaja, vice denuncia e é empossado

Alagoas247 - A prefeita de Traipu, Conceição Tavares (DEM), foi afastada do cargo pela Câmara de Vereadores da cidade, nessa quinta-feira (20). A gestora viajou para os Estados Unidos sem comunicar ao Legislativo Municipal e ultrapassou o período de ausência no cargo, desrespeitando a Lei Orgânica do Município. A assessoria da prefeita aponta ilegalidade no ato da presidência.

Segundo informações colhidas pelaRádio Gazeta, a prefeita não pediu licença aos parlamentares e ainda está em viagem, atingindo o limite de 15 dias estabelecido pela legislação. Diante disso, o vice-prefeito da cidade, Erasmo Dias (PRTB), foi até a Câmara, alegando abandono de cargo. Segundo ele, Tavares está há 17 dias fora do município.

O plenário entendeu o argumento e determinou o afastamento da prefeita. Na mesma sessão, Erasmo tomou posse e já nomeou secretários e o procurador do Município, além de analisar toda a documentação da prefeitura. Nesta sexta (21), ele comunicou o fato à Justiça.
"Pela Lei Orgânica e Constituição Federal, a prefeita perde definitivamente o cargo. Ela tentou driblar a legislação, mas não conseguiu", disse o vice-prefeito.

A assessoria da prefeita informou, entretanto, que o ato da presidente da Câmara, Simone Soares, é ilegal, pois infringe várias normas, considerando que a sessão não contou com vereadores, aconteceu em um feriado e às 20h, quando o regimento determina que a sessão só pode ocorrer até as 18h. Além disso, o Legislativo não pode comprovar o prazo em que a prefeita ficou ausente.

"A decisão é totalmente ilegal. Há decretos, inclusive, assinados pela prefeitura nos últimos dias. Até a nova equipe colocada na prefeitura não tem nenhum contrato e a gestora - que chega hoje - vai entrar com ação criminal. A Procuradoria do Município entrou com uma ação judicial para anular o ato", argumentou.

Instabilidade

O município é conhecido por um clima de instabilidade no Executivo. Conceição Tavares foi afastada outras vezes do cargo de prefeita e de presidente da Câmara de Vereadores, acusada de restrição do município e ilegalidade na prestação de contas na previdência e de convênios.
Com gazetaweb.com