Prefeito de BH aumenta próprio salário em 23%

Minas247 - A três dias de iniciar seu segundo mandato à frente da Prefeitura de Belo Horizonte, o prefeito Marcio Lacerda (PSB) sancionou uma lei que eleva em 23% a sua própria remuneração, a do vice-prefeito Délio Malheiros (PV) e a dos secretários municipais. Mas quem se deu bem mesmo com a sanção foram os 41 vereadores da capital mineira que tomam posse na próxima terça-feira (1º de janeiro). O aumento do rendimento deles é de 34%, de acordo com a medida publicada no "Diário Oficial do Município".

Com a alteração, o salário do prefeito passa de R$ 19.080 para R$ 23.430, enquanto os salários do vice-prefeito e dos secretários municipais passam a valer R$ 15.689, e o dos vereadores, R$ 12.459. O último aumento de salários dessa turma ocorreu em janeiro de 2009. Desde então, a inflação calculada pelo IPCA foi de 23%, mesmo percentual apurado pelo IGP-M. Portanto, o reajuste no subsídio dos vereadores superou esses índices em 11 pontos percentuais.

A decisão pode vir a ser questionada pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG), pois, no entendimento dos conselheiros, os aumentos de salários dos agentes públicos não podem ser feitos após as eleições. "A fixação (dos subsídios) deve ocorrer antes das eleições municipais (...) para não dar azo a eventuais questionamentos quanto à impessoalidade e moralidade administrativa", informa documento da corte que normatiza os reajustes de salários.

Por meio de sua assessoria de comunicação, o prefeito informou ao portal Uol que não comentaria a questão. De acordo com a assessoria, cabe à Câmara Municipal se pronunciar sobre o assunto.