Prefeito de Mariana e vice têm mandatos cassados

Minas 247 - O prefeito de Mariana, Duarte Júnior (PPS), e o vice, Newton Godoy, tiveram os mandatos cassados nesta segunda-feira (20) em dois processos de improbidade administrativa, de acordo com o Ministério Público de Minas Gerais. A decisão é de primeira instância e dela cabe recurso. O chefe do executivo é investigado pela Operação Primaz de Minas, que apura suposta fraude em licitação para prestar serviço de transporte. A promotoria também investiga um esquema em que material de construção era doado em troca de votos durante as últimas eleições municipais.

Em uma das decisões, a juíza Marcela Decat, da 171ª Zona Eleitora de Mariana, determinou a anulação dos votos recebidos pela chapa, a inelegibilidade do prefeito e da mulher dele por oito anos, e realização de novas eleições mais o pagamento de multa. Na outra, ela determinou as mesmas medidas. Os vereadores Geraldo Sales (PDT) e João Bosco (PP) foram absolvidos.

Ainda em sua decisão, a magistrada lembrou o rompimento da barragem de Fundão, que destruiu o distrito de Bento Rodrigues, e deixou 19 mortos. Foi considerado a maior tragédia ambiental da história do País.

"Em nenhum momento da história de Mariana era tão esperada uma conduta diferente do prefeito. A cidade, assolada por uma crise financeira sem precedentes e sofrendo com o maior desastre ambiental já ocorrido em solo brasileiro, viu seus recursos financeiros serem distribuídos indistintamente entre vários eleitores, tudo como forma de alavancar a candidatura de Duarte", disse.

Segundo o MP, em dezembro de 2015, após vencer uma licitação para prestar serviço de transporte à prefeitura, a Cooperativa de Transporte Urbano e Rural (Coopertur) teve o contrato no valor de R$ 36.5 milhões rescindido pelo secretário Edvaldo de Andrade e, posteriormente, o chefe da pasta contratou de modo ilegal a Cooperativa dos Empreendedores em Transporte Municipal, Intermunicipal e Interestadual de Passageiros e Cargas (Coopercar).

De acordo com o promotor Guilherme Meneghin, a Coopercar teve o Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) registrado menos de um mês antes de sua contratação e tem um capital social de R$ 20 mil, "totalmente incompatível" com a dimensão dos serviços contratados.

O MP informou que a Coopertur restabeleceu o contrato.

Compra de votos

Sobre a suspeita de compra de votos, as investigações apontaram que vereadores da base de Duarte Júnior enviavam uma lista com possíveis beneficiários de cimento, telhas, caixas d'água e tijolos à secretária de Assistência Social de Mariana, Regiane Maria de Oliveira Gonçalves, mulher do prefeito. A doação do material foi observada entre os meses de junho a agosto de 2016.

De acordo com o MP-MG, em 21 casas foram constatadas a entrega do material de construção. Duarte Júnior, Regiane Maria de Oliveira Gonçalves, os beneficiários e os vereadores João Bosco e Geraldo Sales, o Bambu, são acusados de improbidade administrativa, captação ilícita de sufrágio e abuso de poder.

"Quando o eleitor recebe materiais de construção sem passar por um criterioso estudo socioeconômico ou maiores formalidades administrativas, a entrega da benesse assume contornos de dádiva, presente, favor. Ora, a entrega de favores aos beneficiados, em pleno período de campanha, deixa claro o intuito eleitoreiro do esquema montado por Regiane e Duarte", disse a juíza.

Outro lado

O prefeito Duarte Júnior negou irregularidades na doação de materiais e em vídeo postado na web, afirmou que recebeu a decisão com tranquilidade e que vai apresentar a defesa ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE).

"Vamos tentar agora demonstrar ao TRE que não houve da nossa parte dolo ou culpa em relação à distribuição de materiais de construção, tentar demonstrar que existia um programa que permitia. Queria dizer a todos os marianenses que continuo tranquilo, sóbrio em relação às minhas decisões, que vou trabalhar até o último dia pela minha cidade, que não tenho apego ao cargo, que respeito a independência dos poderes", afirmou o chefe do Executivo.