Prefeito distribui cartilha de conduta para os secretários

PE247 – O prefeito do Recife, João da Costa (PT), distribuiu, na tarde desta quinta-feira (26), uma cartilha de condutas em ano eleitoral para o seu secretariado. A iniciativa do gestor, que disputa a indicação do seu partido com o secretário estadual Maurício Rands na sucessão da capital pernambucana, visa a evitar que seus comandados possam incorrer em práticas que ferem a legislação eleitoral. Além disso, hoje mesmo começaram a ser distribuídas cinco mil cartilhas informativas entre os servidores da prefeitura, sejam eles efetivos, terceirizados ou agentes públicos, com orientações gerais.

“Devemos dar publicidade em todos os nossos meios das regras de conduta exigidas pela legislação federal e que devem ser pautadas pelos servidores e agentes públicos aqui na cidade do Recife”, disse João da Costa.

A cartilha é fundamentada na Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar n° 101/00); a Lei n° 9.504/97, que estabelece normas para a eleição; a Lei n° 4.320/64, que estatui normas gerais de Direito Financeiro e a Resolução n° 23.341/11, do Tribunal Superior Eleitoral. Ela está disponível para download no site da PCR, no endereço: http://www.recife.pe.gov.br/noticias/arquivos/6117.pdf