Prefeito lança programa de desenvolvimento sustentável

Bahia 247 - O prefeito ACM Neto (DEM) lançou nesta quarta-feira (12) o 'Programa de Incentivo ao Desenvolvimento Sustentável e Inovação (PIDI)' em cerimônia na Associação Comercial da Bahia (ACB), no Comércio. O democrata já assinou e encaminhou à Câmara Municipal o projeto de lei que institui o programa, com pedido de "brevidade para apreciação e votação".

"Esse é um programa de extrema importância para a economia da cidade. O que a gente pretende é facilitar novos investimentos e novos empreendimentos em áreas que precisam ser revitalizadas em Salvador. Vamos permitir que aqueles que invistam acumulem créditos de IPTU e ISS e depois podem diminuir o peso do que foi investido. A criação desses empreendimentos vai dinamizar a vida urbana dessas áreas e facilitar a criação de emprego em um momento tão crítico em que vive a economia brasileira", disse ACM Neto.

Segundo o prefeito, apenas em julho deste ano a arrecadação municipal caiu mais de 11%, em comparação com o mesmo período do ano passado. "Foram 25 mil pessoas que deixaram de pagar o IPTU no mês passado por conta da crise".

Funcionamento

O programa é destinado a empreendimentos não residenciais e de uso misto a serem implantados, reformados ou ampliados nas áreas do Centro Histórico, Barra, Comércio e Península de Itapagipe. O projeto aprovado poderá ter até 50% do investimento comprovadamente realizado revertido em créditos tributários para pagamento do IPTU e do ISS. O incentivo será obtido através do Certificado de Incentivo ao Desenvolvimento Econômico Sustentável e de Inovação (CIDEI), que terá valor de face igual ao total do incentivo concedido.

Será permitida a cessão da titularidade do CIDEI para terceiros, a fim de que sejam pagos os mesmos impostos. A concessão do incentivo observa critérios como valor do investimento, geração de emprego, impacto econômico-social, requalificação de imóveis e uso de tecnologias limpas. A Prefeitura calcula que, em dez anos, prazo de duração do programa, a renúncia fiscal deverá chegar a R$500 milhões, já a partir de 2016. Apenas nos exercícios financeiros de 2016 e 2017, a renúncia poderá chegar a R$30 milhões.

Conselho

O programa também possibilitará a criação do Conselho de Incentivo ao Desenvolvimento Econômico Sustentável e de Inovação, composto por várias secretarias municipais com a função principal de estabelecer os editais para a concessão dos incentivos. Nesses editais estarão definidos os objetivos de interesse público que devem nortear os projetos por segmento; o valor máximo do incentivo a ser concedido de acordo com o tipo de empreendimento; especificação dos critérios e respectivos fatores de ponderação, de avaliação dos projetos, conforme o tipo de investimento.