Prefeito sanciona novo PDDU de Salvador

Bahia 247 - O prefeito ACM Neto (DEM) sancionou a Lei 9069/2016, que dispõe sobre o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) 2016, cuja íntegra foi publicada nesta quinta-feira (30), em edição especial do Diário Oficial do Município.

O novo PDDU, segundo a prefeitura, 'destaca-se pelos avanços nas áreas social, econômica, cultural, de meio ambiente e de mobilidade'.

"O novo Plano Diretor é fruto de um processo cuidadoso, apurado, com embasamento técnico e de pesquisa, realizado por profissionais de reconhecida competência. Trata-se, principalmente, de uma lei construída com ampla participação popular, de forma transparente e democrática. E essa é uma das razões que fazem com que esse novo plano converse tão harmonicamente com a nossa cidade", afirma Sérgio Guanabara, secretário de Urbanismo da capital.

O secretário destaca pontos importantes da lei, como a organização da cidade em macrozonas e, a partir das características e vocações de cada uma dessas áreas, são propostos instrumentos e diretrizes de desenvolvimento, com foco na geração de emprego e renda e na melhoria da qualidade de vida dos moradores de Salvador.

Com a criação de novas Zonas Especiais de Interesse Social (Zeis), que passaram de 116 para 234, essas áreas serão protegidas no que tange à regularização fundiária. Por outro lado, permite o desenvolvimento de políticas específicas de recuperação urbanística e ambiental e, conforme previsto nessa nova lei, abre espaço para uma dinâmica econômica formal e de geração de emprego e renda, ao permitir a instalação de comércio e serviço.

De acordo com Guanabara, o PDDU 2016 estabelece estratégias para o desenvolvimento urbano e ambiental sustentável, além de instrumentos para capazes de alavancar a economia a partir das vocações de Salvador, desde a economia criativa, o comércio, os serviços e os diversos ramos do turismo e lazer até a indústria da construção e as atividades de logística, bem como as relações e articulações da capital baiana, como sede de Região Metropolitana.

"Essa nova lei encerra um período de instabilidade econômica e urbanística de Salvador, que vinha sofrendo os impactos da judicialização da lei anterior. E mais que isso, temos uma lei clara, transparente, eficaz, que junto com a Lei de Ordenamento do Uso e Ocupação do Solo (Louos), em trâmite na Câmara, e o Plano Salvador 500, colocará nossa cidade em um patamar mais elevado de possibilidades, de crescimento e de desenvolvimento econômico e social".