Prefeitos baianos ameaçam processar União para garantir recursos à saúde

Bahia 247 - Em encontro na sede da União dos Municípios da Bahia (UPB), na quarta-feira (21), prefeitos e secretários municipais de saúde ameaçaram mover uma ação contra o governo federal por conta dos cortes no orçamento do setor.

De acordo com matéria do jornal A Tarde, os gestores exigem a garantia de repasses já pactuados no Sistema Único de Saúde (SUS).

Presente ao encontro, o presidente do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), Mauro Guimarães, disse que além do déficit de R$ 5 bilhões para a saúde, os municípios só têm assegurados 50% do repasse de dezembro.

Segundo ele, o restante ficaria para janeiro de 2016, o que causaria déficit de R$ 3 bilhões. Guimarães ainda convocou as prefeituras a pressionem as bancadas federais e a sociedade para garantir a prestação dos serviços.

Sobre o pacto federativo, Mauro relatou que "é preciso que esteja claro qual as responsabilidades do gestor municipal" e ser cobrado por isto pelo Ministério Público e Conselho Municipal. Segundo ele, entre os impactos que serão sofridos em 2016 estão a redução de 50% do orçamento da Funasa, corte de R$244 milhões para a Farmácia Popular e R$408 milhões para PACS/PSF.

O que mais preocupa os gestores baianos é a previsão deste corte no orçamento da União para a saúde nos próximos meses, além do atraso na contrapartida do governo do Estado para o Samu e Programa Saúde da Família.