Prefeitos cobram apoio de parlamentares para novo Pacto Federativo

Valter Lima, do Sergipe 247 - Prefeituras de 67 municípios sergipanos fecharam nesta terça-feira (29) as portas em protesto à queda na arrecadação e para alertar a sociedade, o parlamento e o governo federal sobre as dificuldades que as administrações estão enfrentando em decorrência da crise. A maioria dos gestores participou de uma audiência pública na Assembleia Legislativa que discutiu o tema. Os prefeitos ouvidos pelo 247 foram uníssonos em defender um novo Pacto Federativo, com o aumento dos repasses para os municípios, e cobraram dos deputados e senadores mais engajamento à causa.

“Tem que mexer no pacto federativo. Os prefeitos devem estar unidos em prol de uma receita mais justa para os municípios. Não temos mais o que ajustar. Renegociamos contratos, reduzimos salários, diminuímos cargos comissionados. A situação está bem complicada. A gente está aqui para ver se consegue chamar a atenção dos deputados e senadores para procurar uma alternativa à crise. Ninguém defende a CPMF, mas não estamos encontrando outra solução, senão os municípios ficarão inviáveis. Os parlamentares federais precisam nos ajudar. Eles até mostram boa vontade, fazem a defesa, mas na prática não vemos nada. Não estão dando a atenção devida”, disse o prefeito José Leal (PT), de Indiaroba.

O prefeito de Poço Verde, Thiago Dórea (PSB), disse que não tem conseguido executar nem mesmo serviços básicos. “Estamos numa situação que não tem mais como fazer tudo. Ou paga o servidor ou paga o fornecedor. Neste mês, atrasei os comissionados”, relatou.

Ao cobrar mais atenção dos parlamentares, ele lembrou que a defesa do piso dos professores e do piso dos agentes de saúde foram encabeçadas por deputados federais de Sergipe. “Então o que nós pedimos é que pelo menos um deputado do nosso Estado compre a nossa briga e corra atrás. Não sabemos como as prefeituras ficarão no futuro”, afirmou.

“Mais fácil há 20 anos”

Gestor de Monte Alegre, Antônio Fernandes (PSC), o Tonhão, ponderou que, em seu município, os salários estão congelados desde 2013. “Já fizemos todo tipo de enxugamento e redução de gastos. Mesmo assim não está sendo fácil”, frisou. Ele afirmou que ser prefeito atualmente é “mais difícil” do que há vinte anos. “Fui prefeito entre 1993 e 1996. Era melhor. Não tinha Lei de Responsabilidade Fiscal, nem os programas sociais do governo federal, mas a gente fazia muito mais com recursos próprios”, comparou.

Para ele, os prefeitos “não exercem o peso que tem”. “Deixam de praticar”, disse. Tonhão também pediu mais empenho dos deputados federais e senadores. “A maioria usa o discurso de comprometido com o municipalismo na frente dos prefeitos, mas na votação só enxergam o que bom para eles próprios”, criticou.

“Interesse dos municípios”

O prefeito Fábio Henrique (PDT) disse que a manifestação realizada ontem foi importante para “envolver o Poder Legislativo no problema”. “Os deputados estaduais são votados nos municípios, então precisam participar e se envolver”, disse. Ele salientou que “muitas vezes, a população não acredita na crise”. “Acha que é balela. Então precisamos mostrar para a sociedade os problemas que estamos passando. Por isso acho importante a criação da Frente Parlamentar, o envolvimento da Unale. É extremamente válido”, defendeu.

Fábio informou que está “absolutamente em dia” com o pagamento dos salários dos servidores de Nossa Senhora do Socorro, mas alertou que “chegou a um momento não há mais o que fazer”. Não há bom gestor sem dinheiro. Reduzi o meu salário, o dos secretários. É uma economia pequena, mas é simbólico. Tomamos uma série de outras medidas para ver se consegue, pelo menos, pagar a folha dentro do mês. Mas município não é só salario, é merenda, medicamento, coleta do lixo, coisas que não podemos deixar de pagar”, pontuou.

Ele ressalvou que os deputados federais e senadores devem deixar de lado os interesses políticos “de quem é governo e de quem é oposição” e “colocar em primeiro plano os interesses dos municípios”. “Tivemos no ano passado um ato muito bonito com os deputados e senadores, mas que ficou apenas naquilo. Queremos da nossa bancada federal mais envolvimento”, disse.

O prefeito de Canindé, Heleno Silva (PRB), Ele declarou que se a situação não mudar, será necessária uma intervenção no município. “Temos que provocar a bancada federal e os nossos próprios partidos, para que reformulem o Pacto Federativo, porque a situação que estamos passando é desumana”, afirmou.

A deputada Silvia Fontes (PDT), autora do requerimento para realização da audiência pública, afirmou estar preocupada com a situação dos municípios. “Nosso grande objetivo foi o de trazer os nossos prefeitos, para que nós possamos ouvir os clamores dessas gestões, que não aguentam mais. O governo federal vem demandando várias responsabilidades, mas não faz o repasse a contento, para que se possa administrar melhor. Com isso, sofrem os municípios e toda a população, que está aguardando que bons serviços cheguem a eles e os prefeitos estão de mãos atadas, graças a queda absurda nos repasses”, criticou.