Prefeitos desmentem argumento do Planalto

Minas 247

Prefeitos de municípios mineradores de Minas Gerais estão contestando o argumento do Palácio do Planalto para justificar o veto da presidente Dilma Rousseff (PT) à emenda incluída na MP 563 que elevaria a arrecadação dessas cidades e do estado em R$ 300 milhões.

Segundo a assessoria da Presidência informou na terça-feira (18), além de "motivos técnicos avaliados pela equipe econômica", o veto atenderia pedido feito pelas próprias prefeituras em carta enviada ao governo pelo prefeito de Congonhas e presidente da Associação dos Municípios Mineradores do Brasil (Amib), Anderson Cabido. Ele desmente.

"Não pedimos esse veto de forma alguma. Por meio de reuniões e carta enviada ao Planalto nos posicionamos sobre o marco regulatório, cobrando uma definição do governo em outros pontos que ficariam abertos mesmo com a aprovação da emenda. Deixamos claro que essa mudança, apesar de ser um avanço para os municípios mineradores, seria insuficiente", explicou Cabido.

O prefeito de Congonhas ressaltou a necessidade de alterações não apenas na base do cálculo, mas também nas alíquotas da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cfem), o chamado royalty do minério.

"Já que a presidente vetou essa emenda, que pelo menos encaminhe uma nova opção". Hoje, as alíquotas do tributo pago pelas empresas mineradoras variam de 0,2% a 3% do faturamento líquido, de acordo com o produto explorado.

Do total arrecadado em royalties, 63% vão para os municípios produtores, 23% para o estado e 12% para a União. Informações de O Estado de Minas.