Prefeitos: Sandoval fez 'aberração' no ICMS Ecológico

Tocantins 247 - O deputado estadual Paulo Mourão (PT), líder do governo na Assembleia Legislativa, recebeu na tarde desta terça-feira, 14, a visita de oito prefeitos do interior do Estado, que o procuraram em busca de apoio para a revogação de uma alteração na Lei do ICMS Ecológico, feita pelo ex-governador Sandoval Cardoso (SD).

A comitiva de prefeitos dos municípios de Dois Irmãos, Araguacema, Pium, Marinaópolis, Divinópolis, Caseara, São Salvador e Buriti reclamou do prejuízo que terão no repasse do ICMS com a alteração da Lei do ICMS Ecológico.

De acordo com o prefeito de Dois Irmãos, Francisco Tozzatti (DEM), Sandoval fez uma alteração na Lei que distribui a parcela do governo estadual do ICMS Ecológico. "A Lei 2.933, de 4 de dezembro de 2014, passou a contemplar 11 municípios com índice maior por terem em seu território comunidades indígenas e para que esses municípios fossem contemplados com uma parcela maior, houve comprometimento no valor do repasse dos demais trazendo um prejuízo", afirmou.

O prefeito alega que os 11 municípios vão passar a ter um aumento bastante significativo na arrecadação dos repasses do ICMS Ecológico. "Os outros 127 municípios terão prejuízos, ou seja, vai ser reduzido o repasse destes, com o aumento dos demais. Houve uma aberração, estamos lutando e buscando o entendimento para que alterem ou revoguem esta Lei que foi aprovada no mandato anterior, prejudicando os 127 municípios que necessitam desse repasse", explicou.

"Estamos buscando junto ao líder do governo um caminho já que é um projeto de lei que tem origem no executivo para que o legislativo avalie. Procuramos as pessoas adequadas que possam estar nos auxiliando, tendo em vista o curto tempo que temos" continuou Tozzatti.

O deputado Paulo Mourão se comprometeu em falar com o governador Marcelo Miranda, ressaltando que tem que ser restabelecida a ordem para que atenda a todos. "É compreensível e justa a preocupação dos prefeitos, percebe-se que foi criado um anacronismo, é preciso restabelecer a normalidade para que o ICMS Ecológico seja distribuído a todos. Comprometo-me a falar com o governador e acredito que ele perceberá a anomalia que foi criada", ressaltou.

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