Prefeitura amplia sistema de nota fiscal de serviços

Bahia 247 - A Prefeitura de Salvador, por meio da Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz), lançou nesta terça-feira (14) a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica do Tomador/Intermediário, que funcionará como mais uma aliada no combate à inadimplência e sonegação. A NFTS-e será obrigatória a partir de 1º de novembro e deverá ser emitida por pessoas jurídicas e/ou condomínios residenciais e comerciais na contratação de serviços prestados por empresas de outros municípios.

Também será obrigatória na contratação de empresas que não emitam nota fiscal eletrônica, cupom, ou qualquer outro documento cuja obrigatoriedade da emissão esteja prevista em lei, ainda que não haja obrigatoriedade de retenção na fonte do ISS (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza). O prazo para emissão da nota é até o dia cinco do mês subsequente ao da prestação do serviço contrato. Uma vez emitida, o tomador de serviços fica dispensado da obrigação da emissão da Declaração Mensal de Serviços (DMS-e).

Em caso de não emissão da nota por parte do tomador e/ou emissão com declaração do valor incorreto ou inexato, o responsável tributário será inscrito em dívida ativa, enviado posteriormente para o Cadastro de Inadimplentes (Cadin), e está prevista uma multa equivalente a 60% do valor do imposto devido, observada a imposição mínima de R$ 1,2 mil.

Prêmios

A novidade foi detalhada na cerimônia de entrega dos principais prêmios dos oitavo e nono sorteios do Nota Salvador, em solenidade realizada na praça central do Imbuí. Trata-se de um programa que visa estimular a arrecadação do ISS, devolvendo até 30% do imposto incidente sobre o serviço prestado para os cidadãos que pedirem a nota. Em dez meses, foi registrado um incremento de 15% na arrecadação do ISS do município, além de ter gerado mais de R$ 15 milhões em créditos e pagos mais de R$ 2 milhões em prêmios.

Dessa vez, a surpresa veio de um estudante de medicina Amarildo Souza Filho, que ganhou os dois principais prêmios dos sorteios.

O prefeito ACM Neto (DEM), que entregou pessoalmente o prêmio a Amarildo, destacou que esse não é apenas um programa que lida com a sorte, mas, sobretudo, com o engajamento dos contribuintes.

"O legado que estamos construindo é a capacidade da cidade andar com as próprias pernas, o que tem sido muito auxiliado por esse programa. Estamos dotando a Prefeitura de condições de atender o cidadão. Felizmente as pessoas nem lembram mais do tempo em que a cidade não recebia investimentos por falta de recursos".

Participação

Para participar do programa, basta solicitar o nota fiscal com o seu CPF, e para concorrer aos prêmios é preciso se cadastrar por meio do site www.nota.salvador.ba.gov.br. Os sorteios são mensais, tendo por base os números da Loteria Federal. A divulgação dos resultados acontece sempre no último dia útil de cada mês. A adesão é feita uma única vez com validade em todos os sorteios. A validade dos créditos é de 15 (quinze) meses contados da data de sua disponibilização.