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Prefeitura de Olinda lança campanha para regularizar devedores

Contribuinte pode reduzir em at 100% as multas e juros de dvidas como o Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbano (IPTU).

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PE247 – Quem estiver com dívidas pendentes com a Prefeitura de Olinda terá uma chance para renegociar o atraso do recolhimento dos tributos municipais. A secretaria da Fazenda e de Administração do município lançou o Programa de Recuperação de Créditos Fiscais (REFIS 2011). O objetivo do sistema é possibilitar aos contribuintes uma “nova oportunidade” aos contribuintes no pagamento, parcelamento e reparcelamento das dívidas, com ampliação no prazo e redução de até 100% das multas e dos juros.

De acordo com a secretaria da Fazenda da cidade, o crédito tributário com maior inadimplência é o IPTU. Para este imposto, são lançados aproximadamente R$ 30 milhões ao ano. Porém, apenas R$ 10 milhões são arrecadados.

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“Com a adesão ao REFIS 2011 e sua adimplência, não havendo outros débitos, será restabelecida a regularidade fiscal e poderão ser obtidas certidões, o que possibilita participação em licitações, pleitos de financiamentos e empréstimos, dentre outras vantagens”, destaca secretário da Fazenda, João Alberto Costa Faria.

O REFIS engloba o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN), Imposto sobre a Transmissão “Inter-Vivos” a Qualquer Título, por Ato Oneroso, de Bens Imóveis (ITBI), Taxa de Limpeza Pública (TLP), Taxa de Alvará de Localização e Funcionamento (TLF), entre outros tributos.

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O contribuinte que ingressar no programa, além de quitar a dívida, regulariza sua situação perante a prefeitura e garante alguns benefícios, como melhor possibilidade de saldar o seu débito. O REFIS 2011 permite o parcelamento dos débitos em até 100 parcelas e oferece desconto de até 100% nas multas e juros. O valor mínimo de cada parcela é de R$ 35, para contribuinte pessoa física e R$ 70 para pessoa jurídica.

Outras informações sobre o REFIS podem ser obtidas na sede da secretaria da Fazenda e da Administração, localizada na Av. Santos Dumont, nº 177, bairro do Varadouro, Olinda (PE). O contribuinte também pode entrar em contato pelo telefone (81) 3429.8000 no endereço eletrônico www.sefad.olinda.pe.gov.br.

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