Prefeitura do Recife mira antenas de celular
Cerca de 70% dessas estruturas no possuem licena ambiental, infringindo a lei municipal que dispe sobre o seu funcionamento; as operadoras podem ser multadas em R$ 5 mil por cada antena irregular
PE247 – A Secretaria de Meio Ambiente do Recife está notificando as operadoras de telefonia celular que apresentam antenas transmissoras de sinal sem a regulamentação necessária. Estima-se, atualmente, que cerca de 70% dessas estruturas infringem a lei municipal que dispõe sobre o funcionamento do mecanismo. Após a constatação da irregularidade e o devido esclarecimento por parte das empresas, a Prefeitura pode aplicar multa de R$ 5 mil por cada antena inadequada.
De acordo com os dados já coletados pela Prefeitura do Recife, há o indicativo de que pelo menos 730 antenas de telefonia celulares não atendem à legislação recifense, não possuindo, na maioria dos casos, a licença ambiental.
Há a expectativa de um encontro entre o Poder Público do município e representantes das operadoras para discutir a situação, com o estabelecimento de um prazo para a legalização e normatização da implementação dessas antenas.
A regularização desse caso passa por uma série de procedimentos que precisam ser adotados pelas operadores: apresentação de projeto, chancelado pela Diretoria de Controle Urbano do Recife (Dircon); CNPJ da empresa; licença de funcionamento da Anatel, contrato de locação do espaço utilizado, laudo radiométrico prático, entre outros.