Prefeitura envia projeto de aumento para professores
Agora depende da Câmara de Vereadores; é que o projeto de lei que reajusta os salários dos professores da Educação Básica de Maceió já foi encaminhado pela prefeitura; objetivo é atender objetivo Lei Federal que regulamenta, em âmbito nacional, o piso salarial para a categoria
Alagoas247 - O projeto de lei que incrementa em 1,32% o reajuste para os professores da Educação Básica de Maceió foi encaminhado à Câmara de Vereadores para apreciação. O objetivo é atender à Lei Federal 11.738, que regulamenta, em âmbito nacional, o piso salarial para a categoria.
De acordo com a mensagem encaminhada ao Legislativo e publicada no Diário Oficial desta quarta-feira (5), o incremento de 1,32% será somado aos outros 7% de reajuste salarial concedido pelo município aos servidores públicos neste ano de 2014, por meio da Lei Municipal nº 6.300.
O argumento para que o projeto seja aprovado foi a necessidade de garantir melhores condições de trabalho para os professores da rede municipal de ensino, tendo em vista o importante papel desempenhado por eles no exercício da profissão.
Para que o incremento salarial seja implementado, um estudo relacionado ao impacto financeiro foi realizado. Nele, ficou constatado que o limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) não ficará comprometido, apesar do aumento da despesa.
Agora, o projeto de lei segue para apreciação dos vereadores. Caso aprovado, ele será sancionado e entrará em vigor.
Com gazetaweb.com
