Prefeitura espera por regularização de empresas

– Empresas e microempresas do Recife que ficaram de fora do sistema do Simples Nacional poderão resolver as pendências até o dia 10 de maio. A lista com os 1.430 contribuintes (pessoa jurídica) que foram indeferidos em 2012 pela Fazenda Municipal está no site www.recife.pe.gov.br. Os motivos para o “bloqueio” são pendências cadastrais ou fiscais com a Secretaria Municipal de Finanças. Para a regularização, o responsável deve ir ao Centro de Atendimento ao Contribuinte (CAC), no térreo da Prefeitura, de segunda à sexta-feira, das 7h45 às 13h.

O objetivo é evitar que muitas empresas fiquem de fora dos benefícios tributários do Simples Nacional, o que tornaria inviáveis muitos empreendimentos. A partir de um levantamento entre as empresas e microempresas, a Prefeitura do Recife verifica possíveis pendências, notifica os contribuintes e dá um prazo para regularização. No entanto, nem sempre a situação irregular se refere a débitos tributários, na maioria das vezes o indeferimento se dá por pendências relativas à atividade praticada, cadastro desatualizado ou falta de inscrição municipal.

O processo para o contribuinte verificar a situação é acessar a página principal do site da PCR, seguir para a seção “Atendimento ao Contribuinte”, em seguida no item “Simples Nacional”, depois “Consultas” e, por fim, “Deferidos ou Indeferidos pelo Município”.