Prefeitura lança Plano Municipal de Segurança
Prevenção, cidadania e cultura da paz; criminalidade, drogas e violência; segurança urbana; integração e gestão são os quatro eixos de atuação do plano. Entre os compromissos estão atuar na prevenção da violência nas escolas, reestruturar a Agencia da Guarda Municipal e enfrentar a dependência química e o tráfico de drogas
247 - Trabalho coletivo, integração, participação popular e prevenção. Estas foram as palavras chaves presentes nos discursos de lançamento do Plano Municipal de Segurança de Goiânia, lançado na manhã desta quarta-feira pelo prefeito Paulo Garcia. Na mesma ocasião também foi apresentada a cartilha educativa “Campanha de Proteção Familiar Contra o Uso de Drogas”, que pretende ser um instrumento de orientação e informação às famílias, aos professores, à comunidade em geral que vivencia esse tipo de experiência.
Com o objetivo de traçar um modelo de construção coletiva e expectativas da população por uma cidade mais segura e com qualidade de vida, cuja elaboração foi coordenada pela Secretaria Municipal de Defesa sócia (Semdef), o Plano é fruto de uma ampla discussão entre sociedade civil organizada e os diversos órgãos públicos da área de segurança público. “É um momento muito importante para nossa cidade, pois esse plano e essa cartilha são frutos, não somente do trabalho de um grupo de servidores da Secretaria de Defesa Social, mas resultado de um trabalho coletivo entre sociedade civil organizada e todos os órgãos dessa área da segurança”, destacou o prefeito.
Paulo lembrou que o plano lançado não irá, de forma alguma, interferir na segurança pública, cuja gestão, segundo a Constituição Federal, é de responsabilidade dos Estados. “A prefeitura não promoverá nenhuma interferência, até porque não nos cabe, queremos é nos colocar à disposição para parcerias entre os diversos níveis da federação. E o município não pode se furtar a participar de um projeto que seja harmônico, consensual e construtivo. Nosso objetivo é não interferir, mas somar aos esforços de todos”, esclareceu.
Ele também explicou que a Guarda Municipal, que deverá ser totalmente reestruturada e poderá ter construída, já em 2013, sua nova sede própria, não mudará sua atuação e que continuará sendo uma força a mais para as Políticas Públicas de Segurança. “A guarda vai continuar cumprindo o seu papel. A Guarda é uma polícia comunitária, obviamente, cumprirá suas funções dentro desse planejamento Global, previsto no Plano”, disse o Paulo Garcia.
Prioridades
Prevenção, Cidadania e Cultura da Paz; Criminalidade, Drogas e Violência; Segurança Urbana; Integração e gestão são os quatro eixos de atuação prioritários que norteiam as ações propostas do Plano. De acordo com o secretaria municipal de Defesa Social, Allen Viana, após a realização das audiências públicas nas sete regionais da cidade, chegou a um grande número de propostas e sugestões, sistematizadas e organizadas pela Semdef, que servirão de diretrizes para ações concretas e projetos de lei para a área da segurança pública em Goiânia. “A discussão com o cidadão e a gestão integrada da segurança pública foram e serão o principal diferencial nesse Plano lançado hoje”, ressaltou Allen Viana.
O Plano Municipal de Segurança de Goiânia é composto também por 13 compromissos entre eles se destacam: “Ampliar a ação social do município e difundir a Cultura da Paz”; “Atuar na prevenção da violência junto às instituições educacionais”; “Contribuir para a sensação de segurança e a redução da violência”; Reestruturar a Agencia da Guarda Municipal; “Contribuir no enfrentamento da drogadição e ao tráfico de drogas”; “Integrar as políticas públicas e implementar o Sistema Municipal de Defesa Social”; “Fortalecer os Canais de participação popular no Sistema de Defesa Social”; e por fim “Monitorar, avaliar e acompanhar a execução do Plano”.
Integração
Representando o governo do Estado, o secretário Estadual de Segurança Pública, Joaquim Mesquita, disse durante a solenidade que a Prefeitura pode e deve ajudar e muito. Ele defendeu como solução para a redução dos índices de violência e criminalidade uma efetiva integração entre municípios, Estado e União. “Em todos os lugares do mundo onde tivermos melhorias dos índices de criminalidade e ampliação da sensação de segurança, houve uma participação muito grande do Município na realização de políticas públicas de sua competência legal, que contribuíram para isso”, afirmou o secretário.
A solenidade realizada no Salão Nobre do Paço Municipal contou com as presenças de várias autoridades públicas, ligadas à área da segurança pública e da defesa dos Direitos Humanos, entre elas: o secretário estadual de Segurança Pública, Joaquim Mesquita; Coronel Jurai Alves de Sousa, Chefe do Estado Maior da Policia Militar; Coronel Márcio Queiroz, comandante do Policiamento da Capital; o deputado estadual e presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa, Mauro Rubem; o promotor de justiça e Coordenador do CAO dos Direitos Humanos e do Cidadão do Ministério Público Estadual, Maurício Alexandre Gebrim; a Delegada Geral da Polícia Civil de Goiás, Adriana Acorcci; o vereador Djalma Araújo; e o secretário municipal de Defesa Social, Allen Anderson Viana. Também estiveram presentes presidentes e representantes de Conselhos Comunitários de Segurança e de entidades e organizações civis de prevenção a violência e defesa dos Direitos Humanos.