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Prefeitura lança Refis para aumentar arrecadação

O prefeito de Palmas, Carlos Amastha, apresentou o Programa de Recuperação Fiscal (Refis), que será realizado durante o Mutirão de Negociações Fiscais entre os dias 19 e 25 de junho, no Espaço Cultural José Gomes Sobrinho; de acordo com o prefeito, as dívidas com o município aproximam-se de R$ 800 milhões e o Refis permitirá que dívidas de crédito tributário, de multas em geral e com o Banco do Povo, vencidas até dia 30 de abril de 2017, sejam negociadas e parceladas em até 150 meses, com 55% de desconto para multas e juros de créditos tributários

O prefeito de Palmas, Carlos Amastha, apresentou o Programa de Recuperação Fiscal (Refis), que será realizado durante o Mutirão de Negociações Fiscais entre os dias 19 e 25 de junho, no Espaço Cultural José Gomes Sobrinho; de acordo com o prefeito, as dívidas com o município aproximam-se de R$ 800 milhões e o Refis permitirá que dívidas de crédito tributário, de multas em geral e com o Banco do Povo, vencidas até dia 30 de abril de 2017, sejam negociadas e parceladas em até 150 meses, com 55% de desconto para multas e juros de créditos tributários (Foto: Leonardo Lucena)
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Tocantins 247 - O prefeito de Palmas, Carlos Amastha, apresentou, nesta sexta-feira (26), o Programa de Recuperação Fiscal (Refis), que será realizado durante o Mutirão de Negociações Fiscais entre os dias 19 e 25 de junho, no Espaço Cultural José Gomes Sobrinho. De acordo com o prefeito, as dívidas com o município aproximam-se de R$ 800 milhões e o Refis permitirá que dívidas de crédito tributário, de multas em geral e com o Banco do Povo, vencidas até dia 30 de abril de 2017, sejam negociadas e parceladas em até 150 meses, com 55% de desconto para multas e juros de créditos tributários.

Os descontos podem chegar a 95% nos valores de multas e juros e são escalonados de acordo com valor da dívida negociada. “É uma forma das empresas e dos contribuintes regularizarem sua situação com município e assim poderem investir novamente, fazendo novas operações e movimentando a economia local”, explicou o prefeito.

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 “Nós temos cerca de 27 mil contribuintes que devem até 6 mil reais. Esses poderão parcelar suas dívidas com descontos e já saírem com o nome limpo para fazer novas operações. Mais de R$ 100 milhões desse valor em aberto já estão sendo cobrados na Justiça, mas eles terão agora a oportunidade de quitar essas dívidas com o Município”, lembrou.

Pagamentos à vista têm desconto de até 100% das multas e juros no caso de crédito tributário. Já as multas em geral obterão descontos de 30% do valor total e dívidas com o Banco do Povo também terão descontos de 100% do valor dos juros. Em caso de parcelamentos, o pagamento da entrada ou da primeira parcela, conforme o caso, deverá ser realizado de forma imediata.

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O Refis faz parte do Programa Nacional de Governança Diferenciada das Execuções Fiscais da Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), realizado em parceria com o Tribunais de Justiça do Estado. O programa foi instituído pela Lei Municipal nº 2.181 de 22 outubro de 2015, alterada pela Lei nº 2.312 de 25 de maio de 2017.

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Dívidas que podem ser negociadas no Mutirão de Negociações Fiscais

  • Crédito tributário;
  • Multas em geral (incluídas multas da área de obras, posturas meio ambiente, vigilância sanitária, licitações e contratos)
  • Operações no Banco do Povo

Benefícios para pagamento à vista

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  • Crédito tributário – 100% de descontos nas multas e juros
  • Multas em geral – 30% de desconto do valor total
  • Banco do Povo – 100% do valor dos juros

Opções de parcelamento para crédito tributário

  • 95% de descontos de multas e juros até 06 parcelas
  • 90% de descontos para multas e juros até 12 parcelas
  • 85% de descontos para multas e juros até 24 parcelas
  • 80% de descontos para multas e juros até 36 parcelas
  • 75% de descontos para multas e juros até 48 parcelas
  • 70% de descontos para multas e juros até 60 parcelas
  • 65% de descontos para multas e juros até 100 parcelas
  • 60% de descontos para multas e juros até 120 parcelas
  • 55% de descontos para multas e juros até 150 parcelas

Opções de parcelamento para multas em geral

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  • 25% de desconto do valor total até 6 parcelas
  • 20% de desconto do valor total até 12 parcelas
  • 15% de desconto do valor total até 24 parcelas
  • 10% de desconto do valor total até 36 parcelas
  • 05% de desconto do valor total até 48 parcelas

Opções de parcelamento para dívidas com o Banco do Povo

  • 95% de desconto dos Juros até 6 parcelas
  • 90% de desconto dos juros até 12 parcelas
  • 85% de desconto dos juros até 24 parcelas
  • 80% de desconto dos juros até 36 parcelas
  • 75% de desconto dos juros até 48 parcelas

Valores que regulam as opções de parcelamento

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  • Até R$ 1.000,00 (mil reais), no máximo 6 (seis) parcelas, sem entrada
  • Acima de R$ 1.000,00 (mil reais) e até R$ 5.000,00 (cinco mil reais), no máximo 12 (doze) parcelas, sem entrada
  • Acima de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) e até R$ 15.000,00 (quinze mil reais), no máximo 24 (vinte e quatro) parcelas, sem entrada
  • Acima de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) e até R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), no máximo 36 (trinta e seis) parcelas, sem entrada;
  • Acima de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) e até R$ 100.000,00 (cem mil reais), no máximo 48 (quarenta e oito) parcelas, sem entrada;
  • Acima de R$ 100.000,00 (cem mil reais) e até R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), no máximo 60 (sessenta) parcelas, com entrada mínima de 5% do valor;
  • Acima de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) e até R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), no máximo 100 parcelas, com entrada mínima de 10% do valor
  • Acima de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), e até R$ 2.000,000,00 (dois milhões de reais), no máximo de 120 (cento e vinte) parcelas, com entrada mínima de 15% (quinze por cento) do valor
  • Acima de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais), no máximo de 150 parcelas, com entrada mínima de 20% do valor

 

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