Prefeitura realiza mutirão de negociações fiscais

Tocantins 247 - Uma grande oportunidade de quitação de débitos junto ao tesouro municipal está sendo preparada para atender aos inadimplentes, através do Mutirão de Negociações Fiscais, no Parque do Povo, que acontece entre os dias 12 a 18 de dezembro de 2015, inclusive no final de semana, das 08 às 18 horas (sem interrupção).

A iniciativa é um programa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e em Palmas conta com a parceria do Tribunal de Justiça por meio da Central de Execuções do Fórum e apoio da Prefeitura de Palmas, com participação da Defensoria Pública do Estado do Tocantins e Cartório de Protestos, além da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros no apoio institucional.

O Mutirão tem o objetivo de reduzir o acervo das execuções fiscais e das dívidas em geral, refletindo na regularização da situação do cidadão e das empresas, assim como na recuperação de créditos tributários pelo Município. Pensando nisso, o Parque do Povo será organizado de forma que o contribuinte resolva todas as pendências, desde o pagamento até a conciliação judicial, com a retirada de Certidão Negativa no mesmo espaço.

Lá o contribuinte terá acesso aos seus dados fiscais (Secretaria de Finanças), poderá verificar a situação de sua execução (Procuradoria e Central de Execuções), receber atenção jurídica para sanar dúvida (Defensoria Pública), negociar sua dívida para pagamento à vista ou parcelado (Secretaria de Finanças), efetuar o pagamento (bancos), excluir restrições no SPC ou Serasa (Cartório de Protestos), garantir a petição da extinção (pagamento) ou suspensão (parcelamento) de sua execução (Procuradoria) e receber já a sentença de extinção (Central de Execuções), saindo com a Certidão Negativa de seus débitos (Secretaria de Finanças).

Para pagamento à vista, o contribuinte poderá obter até 100% de desconto de multas e juros. Ou parcelar em até 12 vezes (dependendo do valor) com até 50% de desconto de multas e juros.