Prefeitura suspende pagamento a empreiteiras
Informação foi repassada pelo Sindicato da Indústria da Construção Pesada no Estado de Minas Gerais (Sicepot-MG); o presidente do sindicato, Alberto Salum, se reuniu nesta terça-feira (24) com o prefeito Marcio Lacerda (PSB) e disse que o sindicato foi pego de surpresa pelo comunicado da prefeitura, mas que recebeu a garantia de Lacerda de que as obras e serviços essenciais não serão afetados e que os pagamentos retornam normalmente a partir do ano que vem
Minas 247
O pagamento de todas as obras públicas em Belo Horizonte às empresas prestadoras de serviço está suspenso até o final do ano por determinação da prefeitura. Informação foi repassada pelo Sindicato da Indústria da Construção Pesada no Estado de Minas Gerais (Sicepot-MG) a todos os seus associados, no último dia 19, em um boletim interno, que transcreve comunicado enviado pela Secretaria de Obras e Infraestrutura para a entidade.
Segundo o boletim, as empresas que tiverem algum tipo de dificuldade em função da falta de pagamento estão autorizadas pela prefeitura a paralisar suas atividades, sem aplicação de penalidades.
O presidente do sindicato, Alberto Salum, se reuniu nessa terça-feira (24) com o prefeito Marcio Lacerda (PSB), reeleito no dia 7, em uma audiência para tratar do assunto. Salum disse que o sindicato foi pego de surpresa pelo comunicado da prefeitura, mas recebeu a garantia de Lacerda de que as obras e serviços essenciais não serão afetados e que os pagamentos retornam normalmente a partir do ano que vem.
Segundo ele, Lacerda informou que o problema não é falta de recursos, mas apenas um ajuste para se adequar à Lei de Responsabilidade Fiscal.
De acordo com a assessoria do Sicepot, o alerta da prefeitura foi transcrito na íntegra para a ciência de todos os associados. O texto afirma que por "questões orçamentárias" serão adotadas medidas de paralisação dos pagamentos devidos às empreiteiras responsáveis por obras em andamento na capital mineira. De acordo com o sindicato, o texto diz que "também não serão dadas ordens de serviço das obras já contratadas".
'Sem pânico'
Contudo, em matéria publicada em O Estado de Minas, o secretário de Obras garante que não há possibilidade de paralisação de nenhuma obra em andamento. "O que existe é a preocupação de responder consistentemente àqueles que são os preceitos da Lei de Responsabilidade Fiscal. Este é o último ano de mandato. Isso é coisa que qualquer administrador maduro sabe interpretar. Não existe razão para nenhum tipo de pânico ou alarmismo", afirmou José Lauro.
O secretário negou ter enviado a nota reproduzida pelo Sicepot como sendo de sua autoria. Para ele, houve um erro de interpretação do sindicato, que afirma ter reproduzido o comunicado da prefeitura.
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