Prefeitura vai à Justiça contra governo para “evitar colapso da Saúde”

Marco Weissheimer, Sul 21 - A Prefeitura de Porto Alegre seguiu o exemplo de Canoas e decidiu ingressar na Justiça para garantir os repasses integrais para a área da Saúde por parte do governo do Estado. O prefeito José Fortunati anunciou nesta quinta-feira que o Executivo municipal está ingressando com um mandado de segurança no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul para garantir esses repasses. Na quarta-feira, o desembargador Eugênio Facchini Neto, do Tribunal de Justiça, concedeu liminar favorável ao município de Canoas, determinando que o governo do Estado regularize as transferências para a Saúde a partir do mês de julho, "sem deixar resíduos para posterior pagamento". Ao anunciar a medida, Fortunati disse que o atraso no repasse de recursos está causando sérios problemas ao atendimento à população da capital.

Segundo Fortunati, a prefeitura de Porto Alegre vem deslocando recursos de outros áreas para garantir o atendimento da população, mas essa alternativa chegou ao limite. "Esgotamos todas as possibilidades para conseguir manter esse serviço essencial à população. Não nos restou outra alternativa a não ser buscar judicialmente essa garantia de que os recursos da Saúde chegarão até o município. Isso é fundamental porque estamos lidando com vidas", disse o prefeito. De acordo com o secretário municipal de Saúde de Porto Alegre, Fernando Ritter, a dívida do Estado com o município já chega a R$ 60.308.515,07. Esse valor envolve tanto a atenção básica como atendimentos de média e alta complexidade. Somente no mês de junho, acrescentou Ritter, devem deixar de ser repassados cerca de R$ 12 milhões por parte do governo do Estado.

"Saída para evitar o colapso da Saúde"

A Procuradora-Geral do município, Cristiane da Costa Nery, informou que ingressaria ainda na tarde desta quinta-feira com o mandado de segurança no Tribunal de Justiça. "Essa foi a saída que encontramos para evitar o colapso da Saúde", assinalou. Na manhã da última segunda-feira, a prefeitura de Canoas ingressou com um mandado de segurança no TJ para garantir o repasse mensal de R$ 10,4 milhões pelo governo do Estado para a saúde do município. Por outro lado, na quarta-feira, o desembargador Marcelo Bandeira Pereira, do Órgão Especial do TJ, negou pedido liminar para o Conselho das Secretarias Municipais de Saúde do Rio Grande do Sul, que solicitou o repasse imediato por parte do Estado dos recursos atrasados aos municípios e instituições privadas sem fins lucrativos, referentes aos meses de maio, junho e julho, e também nos meses seguintes.

O Conselho observou que o repasse de cerca de R$ 78 milhões aos municípios e de R$ 33 milhões às instituições privadas sem fins lucrativos estão previstas na Lei Orçamentária Estadual nº 14.642/14, bem como o preceito de vinculação obrigatória de recursos prevista na Constituição Federal. No entanto, na opinião do desembargador Marcelo Bandeira Pereira, publicações de imprensa que constam do auto do processo mostrariam que o atraso no repasse das verbas da Saúde estaria ocorrendo desde o segundo semestre do ano passado, "não sendo possível identificar risco qualificado a ponto de conceder na liminar neste momento". O mérito ainda será julgado pelos 25 desembargadores integrantes do Órgão Especial do Tribunal de Justiça, em data a ser definida.

Em nota oficial divulgada na última segunda-feira, a Secretaria Estadual da Saúde disse que está acompanhando com atenção a situação vivida pelos hospitais e pelas prefeituras. "Desde o início do ano, o Governo do Estado esteve permanentemente aberto ao diálogo com as instituições e prefeituras, buscando as alternativas e soluções possíveis dentro das possibilidades orçamentárias. No último mês, em virtude das dificuldades financeiras e ações judiciais que determinam o pagamento da folha de pessoal, não foi possível a quitação integral dos compromissos assumidos com as entidades", diz a nota. Na semana passada, a Secretaria informa ter efetuado o pagamento de R$ 35 milhões aos hospitais, o que equivale a 40% dos incentivos estaduais referentes ao mês de maio.

O presidente da Comissão de Saúde e Meio Ambiente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Valdeci Oliveira (PT), apoiou nesta quinta-feira a iniciativa dos municípios que estão recorrendo à Justiça para garantir os repasses à Saúde pelo governo do Estado. O deputado disse que, como presidente da Comissão, vem recebendo diariamente relatos de autoridades de várias regiões do Rio Grande do Sul que anunciam fechamento de hospitais, paralisação de serviços e redução de atendimentos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) em função da falta de repasses desde o início do ano. Na avaliação do parlamentar, como o Executivo não está apresentando alternativas para resolver o problema, o único caminho a seguir são as ações judiciais.