Presidente do TJ/SE concorda com emendas ao invés de subvenções

Sergipe 247 - O presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe, desembargador Luiz Mendonça, defende que as verbas de subvenções sejam substituídas por emendas ao orçamento. Assim os deputados estaduais atuariam de forma semelhantes aos parlamentares federais, sugerindo ao Executivo repasses de recursos para entidades e prefeituras.

“Eu entendo que Sergipe deveria agir como agem a Câmara Federal e o Senado, prevalecendo as emendas dos deputados federais e dos senadores. Acredito que é isso que vai vingar, e me parece que algo nessa direção está sendo proposto pelo deputado estadual Luciano Pimentel”, disse Mendonça, fazendo referência ao projeto de lei de autoria do novo deputado do PSB, que propõe o fim das verbas de subvenção e sua substituição por emendas.

Luciano diz que fica satisfeito em saber que o presidente do TJ concorda com sua proposição. “A minha contribuição está aí em forma do projeto de lei que tem a intenção de gerar o direito às emendas do orçamento. Agrada-me que o presidente do Judiciário tenha simpatia por esse modelo, embora eu saiba distinguir a opinião dele da sua condição de magistrado”, diz.

O parlamentar ressalta que não quer gerar polêmica, nem criticar o atual modelo das subvenções. “Concordo com o presidente Luciano Bispo, quando ele diz que não podemos e não vamos prejudicar as pessoas que estão na ponta e que são beneficiadas com os recursos da subvenção. Ele está certo. E eu estou apenas tentando normatizar as coisas para fluir melhor para todos, e gerar mais transparência”, afirma Pimentel.

Luciano tem dito que os parlamentares precisam mesmo de um instrumento através do qual possam atribuir mais e melhores condições a prefeituras e a determinadas entidades sociais sem fins lucrativos.

“A Câmara e o Sanado não têm esse instrumento para deputados e senadores? Então por que não também Assembleia? Por tudo isso, acho justo que haja a emenda parlamentar em Sergipe. No plano federal, eles têm direito a alocar R$ 16 milhões por ano, se não me engano. Que nós também tenhamos, à nossa proporção”, diz o deputado.

Na abertura dos trabalhos legislativos na quinta-feira (19), o presidente da Assembleia Legislativa, Luciano Bispo (PMDB) disse que “não acredita que as subvenções sejam um mal para Sergipe”. “Somos um poder responsável, somos políticos, não fomos escolhidos para brincar de política. Estamos aqui para trabalhar e fazer política para o povo sergipano. É preciso que o Legislativo converse mais com o Judiciário”, disse o presidente. “Vamos conversar e vamos chegar a um denominador. Não podemos e não vamos prejudicar as pessoas que estão na ponta e são beneficiadas com os recursos da subvenção”, insistiu Bispo.