Primeiro a fazer o ajuste fiscal, ainda em 2014, Goiás sai na frente de novo

Goiás 247 - O Estado de Goiás vai fechar 2016 com a folha salarial dos servidores em dia e pagando o 13º sem nenhum tipo de problema. O equilíbrio fiscal é resultado de ajuste iniciado no final de 2014 pelo governador Marconi Perillo, quando acabara de ser reeleito. Naquela oportunidade, Marconi cortou cargos comissionados, diminuiu o número de secretarias para apenas 10 e reduziu gastos.

Marconi considera que Goiás vive hoje situação bem diferente da maioria dos estados porque antecipou o ajuste fiscal e agora vai usar a mesma estratégia. Ontem, o próprio Marconi participou da costura do acordo entre estados e União para a liberação de novos créditos e recebimento de recursos da repatriação. A contrapartida dos governadores é enviar projeto às Assembleias Legislativa que reduz gastos na máquina pública e estabelece um teto de gasto.

O governador goiano não perdeu tempo e nesta quinta-feira já enviou à Alego um conjunto de medidas que visa criar regras de longo prazo para o controle das despesas públicas. O programa é composto por uma Proposta de Emenda Constitucional e quatro Projetos de Lei. De acordo com o texto da proposta, o regime limitará a despesa primária para o exercício de 2017 ao montante realizado em 2016.

Os quatro projetos de lei dizem respeito à redução de gastos com pessoal e custeio; ao aumento da contribuição previdenciária do servidor público estadual do Executivo e demais poderes; criação do Fundo de Estabilização Fiscal (FEF), com alíquota única e uniforme, ao qual estarão sujeitos todos os incentivos fiscais concedidos à margem do Confaz; e proibição para os novos programas de Regularização Fiscal por 10 anos, a contar de 1.º de janeiro de 2017.