Priscila aciona o TCE sobre ausência de licitações da PCR

A vereadora Priscila Krause (DEM) solicitou ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), posicionamento em relao ausncia de licitao para servios de publicidade e propaganda na Prefeitura do Recife

Priscila aciona o TCE sobre ausência de licitações da PCR
Priscila aciona o TCE sobre ausência de licitações da PCR (Foto: Aguinaldo Leonel/Câmara Municipal do Recife)
Siga o Brasil 247 no Google News Assine a Newsletter 247

Raphael Coutinho _PE247 – O Tribunal de Contas do Estado (TCE) recebeu uma representação da líder da oposição na Câmara do Recife, a vereadora Priscila Krause (DEM). O documento solicita um posicionamento do órgão em relação à ausência de licitação para serviços de publicidade e propaganda na gestão do prefeito João da Costa (PT). O fato questionado pela parlamentar é o de que as Secretarias de Turismo e Comunicação mantêm contratos firmados desde 2007, fato que contraria a Lei das Licitações que estabelece um prazo máximo de 60 meses para a validade de contratos de serviços contínuos.

“As leis das Licitações e da Improbidade Administrativa deixam claro que o administrador público não pode postergar a realização de licitações, sobretudo quando se aproxima do prazo de sessenta meses de validade do contrato. Não há razão para que as Secretarias de Turismo e de Comunicação passem uma gestão inteira sem promover novas licitações”, afirmou Priscila.

A parlamentar lembrou que, desde abril de 2010, o Governo Federal promulgou a Lei 12.232/2010 para reger os certames para serviços de publicidade, consonante com princípios mais transparentes. “A nova lei precisa ser respeitada no Recife também”, complementou.

No caso da Secretaria de Turismo, a validade do contrato com a Makplan foi postergada no último dia 31 de março, de acordo com publicação no Diário Oficial. O texto do aditivo registra que o serviço tem como prazo o mês de março de 2013 ou “até a conclusão do processo licitatório em andamento”. Oficialmente, no entanto, esse processo sequer foi iniciado. Desde janeiro, a PCR já emitiu empenhos no valor total de R$ 9,784 milhões destinados ao pagamento de serviços relacionados a esse contrato (53/2007).

Já em relação à Secretaria de Comunicação, a situação do contrato 50/2007 – firmado com quatro empresas (Mindêllo, RGA, Makplan e Três Pontos) é ainda mais grave. Apesar de não haver qualquer publicação sobre a continuidade do contrato, válido até 20 de março, a PCR emitiu quatro empenhos na última sexta-feira no valor de R$ 11,3 milhões. Desde janeiro, já foram R$ 16,3 milhões empenhados.

Confiante no papel atuante do TCE, Priscila aguarda agora o pronunciamento do órgão fiscalizador para definir qual estratégia seguirá. “Nós estamos falando de serviços que estão sendo prestados à Prefeitura por empresas que passaram por licitação há mais de cinco anos. São valores altíssimos, apenas neste quadrimestre R$ 25 milhões. A oposição está vigilante”, concluiu.

 

Com informações da assessoria de imprensa.

 

O conhecimento liberta. Saiba mais. Siga-nos no Telegram.

A você que chegou até aqui, agradecemos muito por valorizar nosso conteúdo. Ao contrário da mídia corporativa, o Brasil 247 e a TV 247 se financiam por meio da sua própria comunidade de leitores e telespectadores. Você pode apoiar a TV 247 e o site Brasil 247 de diversas formas. Veja como em brasil247.com/apoio

Comentários

Os comentários aqui postados expressam a opinião dos seus autores, responsáveis por seu teor, e não do 247

WhatsApp Facebook Twitter Email