Problemas na ANP geram insegurança para o pré-sal
Recursos para fiscalizao correspondem a apenas 3% do oramento da agncia
Evam Sena_247, em Brasília – A abertura de inquérito pelo Ministério Público Federal, no Rio, nesta segunda-feira, para apurar a precariedade de fiscalização da ANP (Agência Nacional do Petróleo), e também do Ibama no caso de vazamento de petróleo no Rio de Janeiro, evidencia somente um dos problemas da agência, que tem trazido insegurança para a exploração do pré-sal, galinha dos ovos de ouro do Brasil.
Do orçamento total da ANP em 2011, de R$ 484 milhões, somente 3% são destinados à fiscalização das atividades de exploração e produção de petróleo e nem tudo chegou a ser usado. A agência, comandada desde 2003 pelo PCdoB, desembolsou até agora apenas 63% do previsto para fiscalização: R$ 5,03 milhões de R$ 8 milhões. O valor é menor que o gasto pela Petrobrás para abastecer suas máquinas de café em todas as unidades do país.
Se for distribuído pelo número de blocos de petróleo, 337 em fase de exploração e 229 em produção, o valor para fiscalização é de somente R$ 9 mil para cada um. Entre eles está o Campo do Frade, na Bacia de Campos, no Rio de Janeiro, que chega a quase 30 dias de vazamento, com mais de 3 mil barris derramados, estima-se. A operadora, a norte-americana Chevron, credita o vazamento a um erro de cálculo da pressão do poço devido à geologia da região.
Além de multa à Chevron que pode chegar a R$ 250 milhões, em consequência do vazamento, a ANP quer aumentar o rigor na segurança de poços, implementando medida que não é adotada em nenhum país atualmente. A agência quer tornar obrigatória a construção de revestimento interno nos poços até o topo do reservatório. No caso da Chevron, o revestimento não chegava ao reservatório, e o vazamento ocorreu nessa área desprotegida. As petroleiras acreditam que a medida não vai sair do papel e pode desencorajar empresas a disputarem a exploração do pré-sal.
A falta de leilões de blocos de petróleo pela ANP é outro fator que ameaça a permanência de algumas empresas no país. Pelo alto valor das operações, as empresas precisam de garantias de mais áreas para explorar e reduzir o custo.
O Brasil pode chegar a 2012 com a menor área em exploração da sua história, de 100 mil quilômetros quadrados. O motivo do atraso para novos leilões é a falta de definição da fórmula de divisão dos royalties, empacada no Congresso Nacional por briga entre os estados. A ANP espera ordem do Ministério de Minas e Energia para a realização do leilão.
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