Procon alerta para cobrança ilegal de tarifas
TC, que pode chegar a R$ 5 mil em bancos e financeiras, não reverte em serviços ao consumidor, e não se justifica. TAC, já extinta, ainda é cobrada em financiamentos
Luciane Macedo _247 - Se você abriu conta em banco ou contratou financiamento e pagou uma tarifa para início de relacionamento ou abertura de crédito, saiba que pode pedir o ressarcimento destes valores junto ao Procon mais próximo. Segundo a Associação Procons Brasil, a cobrança da tarifa de cadastro (TC) e da tarifa de abertura de crédito (TAC) é abusiva e ilegal.
A TC, que é autorizada pelo Banco Central, não reverte em nenhum serviço em benefício do consumidor, argumenta a associação. E o mesmo acontece com a TAC, que, embora tenha sido extinta pela autoridade monetária, ainda aparece em contratos atuais de pequenas financeiras, constatou a Procons Brasil. Entre bancos e financeiras, a TC varia de zero até R$ 5 mil, mostra pesquisa no site Star, da Federação Brasileira de Bancos (Febraban).
Segundo a resolução 3.919/2010 do Banco Central, a TC é cobrada pelas instituições financeiras para "pesquisar serviços de proteção ao crédito, base de dados e informações cadastrais, e para o tratamento de dados e informações necessários ao início de relacionamento". Este é o fato gerador da cobrança, ou seja, aquilo que a justifica. A resolução determina que a cobrança se aplica à "abertura de conta de depósitos à vista ou de poupança ou contratação de operação de crédito ou de arrendamento mercantil". O Banco Central diz ainda que a TC "não pode ser cobrada cumulativamente".
"A cobrança de toda e qualquer tarifa pressupõe a contraprestação de um serviço, o que não ocorre neste caso, já que não existe um serviço prestado ao consumidor, mas, sim, um serviço prestado à própria instituição financeira e em seu interesse único", argumenta Gisela Simona Viana de Souza, presidente da Associação Procons Brasil. Não se pode imaginar a concessão de crédito sem uma pesquisa prévia, reconhece a associação. Mas este custo, assinala, deve ser suportado pelas próprias instituições financeiras porque é inerente ao negócio, e não pode ser repassado ao consumidor.
Segundo apurou a Procons Brasil diante das reclamações recebidas dos consumidores, a extinta TAC varia de R$ 800,00 a R$ 1.300,00 em contratos para financiamento de veículos, especialmente entre pequenas financeiras. Mas são casos pontuais em que a tarifa ainda consta com este nome em contratos. Na prática, entre a maioria das instituições financeiras, a antiga TAC mudou de nome para TC, uma vez que a primeira deixou de existir e a segunda é autorizada. Ao pesquisar a TC na internet, entre as principais instituições que oferecem a compra financiada de veículos, o consumidor vai encontrar os mais diversos valores -- nada desprezíveis, ainda mais quando se corre o risco de pagar mais de uma vez.
"A maior demanda que tem chegado aos Procons é sobre o financiamento de carros, e, dependendo do valor do financiamento, a tarifa até aumenta, o que também não se justifica, porque a pesquisa que a instituição financeira vai ter de fazer sobre o cliente é a mesma, ela não depende do valor do carro", observa Gisela. "A situação é ainda mais grave quando o consumidor acaba pagando duas vezes ao contratar um financiamento de veículo no mesmo banco onde já é correntista, ele é cobrado de novo".
Na avaliação da presidente da Procons Brasil, a situação é extremamente desvantajosa ao consumidor porque ele fica sem alternativa caso se recuse a pagar a TC. "Quando o consumidor contesta a tarifa e se dispõe a buscar as informações ele mesmo, as instituições financeiras pedem até certidões cíveis e trabalhistas, além dos documentos de praxe", comenta Gisela. "A intenção é dificultar mesmo, é uma situação em que o consumidor acaba tendo como única alternativa viável pagar a tarifa".
De acordo com a Procons Brasil, a legislação em defesa dos direitos do consumidor prevalece sobre normas do Banco Central, o que habilita os consumidores a pleitearem seu dinheiro de volta junto aos Procons.
Quem pretende financiar a compra de um carro, especialmente neste momento, com o pacote de incentivos do governo, deve pesquisar e ficar atento a todas as tarifas relacionadas em contrato. "Muitas tarifas abusivas ou já abolidas também aparecem embutidas nos contratos como 'serviços de terceiros'", assinala Gisela. Dependendo dos valores, as tarifas somadas podem reduzir, quando não anular, vantagens e descontos oferecidos.
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