Procon inicia operação férias em bares e restaurantes

Ceará 247 - O Departamento Municipal de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon) realiza, desta segunda (15) até o dia 10 de julho, a Operação Férias em bares, restaurantes e barracas de praia da capital. O objetivo é evitar cobranças abusivas ao consumidor, como a exigência do pagamento de “couvert artístico” e a da taxa de serviço de 10%. A meta é fiscalizar 100 estabelecimentos até o fim da operação e a multa vai de R$ 667,80 a R$ 10,170 milhões. 

De acordo com o Código de Defesa do Consumidor (CDC). Os valores desses serviços precisam ser informados ao consumidor de forma clara e ostensiva, como defende a diretora geral do Procon Fortaleza, Cláudia Santos. "O consumidor não deve ser cobrado por um serviço que ele não teve conhecimento, nem aprovação prévios", declarou.

Segundo a diretora Cláudia Santos, o Procon também estará atento a outras irregularidades como a cobrança pela perda da comanda de consumação, a data de validade de produtos, a imposição de limite mínimo para compras em cartão de crédito ou débito e a exigência de consumação mínima.