Procon-Recife de olho em taxas indevidas

Raphael Coutinho_PE247 – Taxas, impostos, faturas de cartões de crédito, matrículas de escolas e faculdades. O início do ano sempre é marcado por um grande número de pagamentos. Porém, alguns desses boletos apresentam uma chamada taxa de emissão, que, de acordo com o Procon, é ilegal e gera o direito de restituição dos valores pagos indevidamente. Esta proibição está prevista no artigo 42, parágrafo único, do Código de Defesa do Consumidor (CDC) e na Lei Estadual nº 14.422, em vigor desde 29 de setembro de 2011.

Segundo o Procon-Recife, a cobrança ocorre bastante nas matrículas escolares, compra e financiamento de veículos, abertura de empréstimos bancários ou compras nos cartões de crédito. Para a diretora em exercício do órgão, Heidi Esteves Staben, os consumidores precisam buscar orientação em caso de abuso. “Os mecanismos para a prática abusiva são constantemente maquiados e muitas vezes os consumidores não sabem que a cobrança não é permitida pelo CDC. Em caso de dúvida, busquem orientação e devolução dos valores pagos”, adverte.

A média cobrada indevidamente é entre R$ 2,90 e R$ 4,90. Caso o valor seja incluído em alguma cobrança, o consumidor pode buscar orientação do Procon-Recife. O serviço funciona de segunda à sexta-feira, das 8h às 13h, na rua Carlos Porto Carreiro, 156, Derby. Outra maneira de procurar ajuda é através do telefone, gratuito, 0800-281-1311 ou via Internet (procon@recife.pe.gov.br). Para facilitar o atendimento, o cidadão deve levar toda a documentação, como nota fiscal, contrato, ordem da carta de cobrança ou boletos, conforme o caso.