Procon volta a autuar empresas de telefonia

Tocantins 247 - Pela segunda vez em apenas uma semana, as operadoras de telefonia Oi, Claro e Tim foram autuadas pelo Procon Tocantins, por desrespeitar as novas regras do Regulamento Geral dos Direitos do Consumidor de Telecomunicações, que entraram em vigor em todo o país no dia 8 de julho.

De acordo com a diretoria do Procon, a segunda autuação foi lavrada no dia 30 de julho e teve como objetivo garantir que os direitos do consumidor sejam respeitados e garantidos. Multa pode chegar a R$ 3 milhões.

"A finalidade deste monitoramento é fazer com que as empresas cumpram a legislação. Observamos, no entanto, que esses serviços são os mais reclamados pelos consumidores. E continuaremos a fazer monitoramento até que todas as normas sejam cumpridas pelas operadoras de telefonia que não se adequaram", alerta Dulcélio Stival, Diretor Geral do Procon Tocantins.

A principal novidade disponibilizada pelas novas regras ao consumidor é a possibilidade de cancelamento de contratos de serviços de telefonia fixa, móvel, internet e TV por assinatura sem a necessidade de falar com um atendente, podendo este serviço ser feito por telefone, internet ou terminais de autoatendimento.

"As operadoras que não cumprirem as normas estabelecidas pela Anatel terão suas penalizações agravadas e os valores das multas serão maiores ainda, devido a reincidência no descumprimento às normas consumeristas", diz o Procon. 

As operadoras Oi, Claro e Tim não se manifestaram sobre a decisão do Procon.

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