Produtores cobram medidas contra a seca

Agência Minas - Medidas como a ampliação do seguro rural, a renegociação das dívidas e a construção de pequenas barragens são algumas das medidas listadas para tentar amenizar os efeitos da seca que castiga Minas Gerais. As perdas na agropecuária já são estimadas em R$ 5 bilhões. As sugestões vieram à tona nesta quarta-feira (26/2/14), em audiência pública da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). O debate aconteceu atendendo a requerimento dos deputados Antônio Carlos Arantes (PSDB), presidente da comissão; Romel Anízio (PP), Fabiano Tolentino (PPS), Inácio Franco (PV) e Vanderlei Miranda (PMDB).

Coube ao deputado Antônio Carlos Arantes, logo no início da reunião, traçar um panorama da situação extraordinária vivida atualmente pelos produtores rurais mineiros em virtude da estiagem, logo em um momento em que deveriam estar usufruindo da temporada de chuvas. "A seca já é comum, todos os anos, no Norte de Minas. Lá, apesar das dificuldades, os produtores já se adaptaram. O estranho é vermos a seca em outras regiões, como Triângulo Mineiro, Zona da Mata e Sul de Minas. Os impactos desse fenômeno são, de imediato, desastrosos e serão ainda piores no futuro próximo", avaliou.

Segundo o deputado, alguns setores da agricultura estão sendo duplamente penalizados, como a cafeicultura. "Os baixos preços nos últimos anos já haviam descapitalizado os cafeicultores. Os preços do café reagiram, mas a seca trouxe baixa produtividade ao setor. Por todo lado estão se multiplicando os pedidos para que sejam furados poços artesianos. Em dezembro já choveu abaixo da média. Em janeiro e fevereiro caiu muito pouca chuva. Imagina então o que vai acontecer a partir de abril?", apontou.

Ao lembrar a penúria dos produtores do Norte de Minas, citada por seu colega, a deputada Ana Maria Rezende (PSDB) lembrou que a região, na qual só há a possibilidade de agricultura irrigada, vive "o quarto ano de seca inclemente". Isso teria resultado no comprometimento de 70% das pastagens e 50% do rebanho bovino. A parlamentar fez ainda duras críticas à insistência do Governo Federal na transposição do Rio São Francisco. "O rio está morrendo e a transposição vai reduzir a possibilidade de captação de água. Temos é que investir na construção de pequenas barragens para perenizar os rios do Norte de Minas. Essa região vive a mesma triste situação que o Nordeste em termos de clima, mas não vejo quase ninguém defendendo o Norte de Minas", lamentou.

Calamidade pública - Já o deputado Inácio Franco (PV) insistiu na necessidade de medidas emergenciais nas esferas de governo estadual e federal, tendo em vista o risco de faltar água até mesmo para o consumo humano. “Se está ruim agora, vai estar pior daqui a cinco ou seis meses. Já vi em Três Marias muitos pivôs (equipamento de irrigação) parados por causa da impossibilidade de captação. Em Ibiá, o milho da safrinha (cultura plantada na entressafra) já está comprometido. Em Pará de Minas, já enfrentamos racionamento de água em outubro e novembro. Por onde quer que se vá, a situação é de calamidade pública”, destacou.

Por fim, o deputado Vanderlei Miranda (PMDB) enalteceu o valor da agropecuária não apenas para a economia do Estado, mas também no cotidiano das famílias brasileiras. “Não sou dessa área, mas lá na minha casa todos os dias nós tomamos café, almoçamos e jantamos. Por isso, sabemos o valor do homem do campo. Ao ser perguntada sobre qual o produto mais importante de um país, a estadista Margaret Tatcher não hesitou em responder que não existe nada mais estratégico para uma nação do que garantir comida na mesa do seu povo”, resumiu.

Emater aponta milho como cultura mais comprometida

O Auditório da ALMG ficou lotado com representantes de produtores rurais de todas as regiões do Estado. E a cada depoimento, tanto de representantes dos produtores quanto de entidades ligadas à área, era reforçado o quadro sombrio traçado pela seca para a economia mineira. Os números não deixam dúvidas disso. O gerente do Departamento Técnico da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais (Emater), Valmisoney Moreira Jardim, apresentou levantamento feito recentemente pelas 32 unidades regionais da entidade com as perdas resultantes da estiagem.

O período de seca atual já trouxe, de acordo com o documento, perdas da ordem de 21% na produção de leite, 20% do café, 36% da soja, 46% do milho, 18% do feijão e 37% do sorgo. Segundo ele, números assim não seriam considerados extraordinários no Norte de Minas e nos vales do Mucuri e Jequitinhonha, regiões onde a seca já é uma triste rotina, mas impressionam quando se leva em conta que dizem respeito a todo o Estado.

O quadro negativo foi reforçado pela coordenadora da Assessoria Técnica da Federação da Agricultura do Estado de Minas Gerais (Faemg), Aline Freitas Veloso. De acordo com ela, informações do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) apontam que o último mês de janeiro foi o que menos choveu no Estado nos últimos cinco anos.

“E não há um meteorologista sequer que me dê garantias de que essa situação não vai piorar no futuro. O que a gente precisa agora são de ações, pois não dá mais para fingir que o problema não existe”, disse Aline Veloso. Ela citou a urgência da ampliação do seguro rural - estima-se que somente 5% das lavouras do Brasil sejam cobertas -, do estímulo às cooperativas, do barramento dos rios (para reter a água das chuvas), da garantia de assistência técnica e de facilidades para se decretar situação de emergência.

O assessor de Meio Ambiente da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Minas Gerais (Fetaemg), Eduardo Nascimento, lamentou ainda que as perspectivas sejam de que o produtor rural tenha que enfrentar, cada vez mais, fenômenos climáticos extremos. “É enchente seguida de seca, e estiagem não apenas no semiárido”, exemplificou.

União e Estado dividem responsabilidade sobre problema

O superintendente federal de Agricultura no Estado de Minas Gerais, Marcílio de Sousa Magalhães, lembrou que o ministério da área não age diretamente no combate à seca, mas listou iniciativas importantes em curso no âmbito da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) e do Departamento Nacional de Obras contra a Seca (Denocs). Entre elas estão a construção da Barragem de Jequitaí, no Norte de Minas, e a revitalização da Bacia do Rio São Francisco.

Marcílio Magalhães também recomendou aos presentes que pressionem, no âmbito estadual, por uma contrapartida maior por parte da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento. “Quero reforçar que no Governo Federal continuamos abertos a discutir outras necessidades além daquelas que já estamos trabalhando”, afirmou.

Na outra ponta, o subsecretário de Estado de Agronegócios, André Luiz Coelho Melo, lembrou que a dimensão desta estiagem tem extrapolado a capacidade de ação do Estado. Ele lembrou reunião com o ministro da Agricultura na última quarta-feira (19) em que foi definida a organização de uma comissão que, logo após o carnaval, vai levantar as perdas da agropecuária mineira e propor ações emergenciais. Na pauta estão, segundo ele, medidas ligadas ao crédito rural, renegociação das dívidas e seguro para os produtores. “O Governo do Estado está atento à situação e vamos tomar decisões imediatas, mas de maneira segura”, apontou.

O secretário de Estado de Transportes e Obras Públicas, Carlos Melles, também falou ao final da reunião para prestar sua solidariedade à situação dos produtores rurais mineiros.

No encerramento, o deputado Antonio Carlos Arantes informou que a comissão vai elaborar um relatório compilado das sugestões, reivindicações e propostas apresentadas na reunião, para encaminhar aos governos federal e estadual e entregá-lo em audiência que já está marcada com o governador.

Requerimento - A Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial também aprovou na reunião requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes solicitando do Executivo a aplicação da nova Lei Florestal Mineira, aprovado pela ALMG no ano passado, no que diz respeito à implementação imediata do Cadastro Ambiental Rural.