Programação do FNE 2015 eleva limite de financiamento

(Assessoria de Comunicação - BNB) - Proposta pelo Banco do Nordeste para o exercício de 2015 e aprovada pelo Conselho Deliberativo da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene /Condel), a Programação Anual do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) apresenta melhorias nas condições de contratação, destacando-se a elevação do limite de financiamento para empreendedores individuais de R$ 15 mil para R$ 20 mil. As mudanças estão vigentes desde o dia 2 de janeiro.

Para 2015, também estão previstos financiamento da elaboração de estudos ambientais e crédito para atendimento de condicionantes de licenças ambientais. Neste ano, os clientes do Banco também contarão com ampliação, para até 15 anos, do prazo para financiamento de investimento em armazenagem (construção, reforma, ampliação e modernização de armazéns), incluídos até cinco anos de carência.

O Plano de Aplicação de Recursos conta com R$ 13,3 bilhões, disponíveis para onze estados da área do FNE (Nordeste e norte de Minas Gerais e do Espírito Santo). Desse total, os setores de Comércio e Serviços, Indústria e Agricultura respondem por, respectivamente, 30%, 25,8% e 19,1%. Destes recursos, 51% destinam-se aos beneficiários de mini, micro, pequeno e pequeno-médio portes. Para o Semiárido, um dos subespaços prioritários da Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR), são propostos R$ 3,6 bilhões.

Por meio da resolução nº 4.395/2014, do Conselho Monetário Nacional (CMN), as taxas do FNE variam de 4,71% a 14,71% ao ano, sendo reduzidas, com o bônus de adimplência, para 4% a 12,5%, no caso de pagamentos feitos até a data de vencimento.

Programação Anual do FNE

Elaborada pelo Banco do Nordeste, a Programação Anual do FNE é o documento síntese de planejamento da aplicação desses recursos constitucionais, observando diretrizes do Ministério da Integração Nacional e da Sudene. A programação conta a participação de lideranças empresariais, governamentais e da sociedade civil organizada, em cada um dos estados situados na sua área de financiamento.