Projeto de Lei fortalece atendimento às vítimas de violência sexual

Ceará 247 - A vereadora Larissa Gaspar (PPL) realizou esclarecimentos sobre o seu projeto de lei que dispõe do atendimento obrigatório e integral de pessoas em situação de violência sexual em unidades de saúde do município de Fortaleza. De acordo com a parlamentar, o intuito de seu projeto é garantir que mulheres, crianças e adolescentes que foram violentadas encontrem acolhimento adequado, amparo médico, psicológico e social, e que previnam a gravidez, que no caso de estupro é um agravo resultante da violência.

Larissa iniciou sua fala dizendo que no dia que seu projeto foi discutido pela CMFor, ela não esteve presente por conta de sua saúde, mas que ficou feliz que o tema foi discutido na Casa do Povo. Porém ela comentou que algumas coisas que foram ditas não correspondem com a realidade dos fatos.

“Disseram que o projeto foi apresentado de forma sorrateira e não foi assim. Ele tramita desde Janeiro, passou por três comissões diferentes. Quem faz a inclusão dos projetos na pauta para votação não sou eu, é a presidência da Casa. Nenhum de nós sabe o que vai estar na pauta do dia seguinte, a não ser na noite anterior. Essa colocação é totalmente descabida, desnecessária e falaciosa”, lamentou, em pronunciamento na Câmara Municipal de Fortaleza.

A parlamentar ressaltou também que no dia do debate, disseram que as mulheres que sofriam violência sexual, eram estupradas por conta de seu comportamento social, e que isso demonstra um reforço da cultura machista em culpabilizar as pessoas que sofrem violência sexual.

“Quem sofre violência sexual é vítima. A realidade brasileira mostra que elas são estupradas, que sofrem violência sexual principalmente no ambiente familiar e não em festas, mas nas próprias casas. Há cada 11 minutos, uma mulher é estuprada”, comentou.

Larissa comentou também que o projeto foi acusado de querer ampliar e facilitar as hipóteses de aborto no município e que isso também não é verdade, afirmando que o projeto fala de atendimento integral e emergencial às vítimas de violência sexual.

“O projeto fala do amparo médico, psicológico, profilaxia das DSTs e fala da profilaxia da gravidez. Vamos ser verdadeiros e dizer que a profilaxia da gravidez é anticoncepção de emergência, é prevenir que a mulher ou adolescente venha engravidar do estuprador. Anticoncepção de emergência não é método abortivo”, esclareceu.