Projeto de privatização da Sabesp por Alckmin é “aberração”, diz oposição

Alencar Santana Braga e José Américo Dias 

Pode uma empresa avaliada em R$ 24 bilhões, fundada há 44 anos, com faturamento de R$ 12 bilhões, lucro líquido de R$ 3 bilhões e investimentos anuais de R$ 2,7 bilhões passar a ser controlada por uma companhia de papel, sem marca, know how e capital inicial de valor incerto? Pois é, eis a aberração que está para acontecer em São Paulo, onde a SABESP, a quarta maior empresa de saneamento do mundo, poderá se tornar uma companhia controlada por uma holding que poderíamos batizar de SABESP fake, algo bem apropriado para esses tempos de pós-verdades.

É um salto no escuro o que o governador Geraldo Alckmin pretende que esta joia da coroa do Estado dê. As alegações são vistosas e simpáticas.

De hoje a 2020, a SABESP conduz o maior plano de investimentos em saneamento do País. Ainda assim, a SABESP continuará sendo a principal – embora não exclusiva – responsável por um rio Tietê que corre sem vida na área metropolitana de São Paulo, por uma represa Billings que praticamente já não tem mais peixes, nem água utilizável em época de apagão hídrico, como em 2015, e por arroios e rios em várzeas de periferias da Capital e de cidades vizinhas por onde se espalham habitações pobres.

A universalização do saneamento básico no Estado, solenemente assumida pelo governador em decreto (nº 58.107), de 5 de junho de 2012, tornou-se uma miragem. Uma fantasia entre tantas, em se tratando de obras do governo Alckmin. A SABESP provê água e saneamento, diretamente, para apenas de 67% da população urbana de São Paulo. Recolhe 96% dos esgotos, mas trata apenas 76% dele, segundo a empresa. Na Capital, porém, o tratamento é de apenas 55%, de acordo com o Instituto Trata Brasil. Além disso, a SABESP perde em torno de 30% de toda a água que produz.

A alegação do governo do Estado, que enviou à Assembleia Legislativa o Projeto de Lei 659, em 1º de agosto, e o quer aprovado a toque de caixa, é que a SABESP esgotou a sua capacidade de investimento, no modelo atual. Para fazer mais e melhor, defende o governo, o único caminho é captar dinheiro novo, sobretudo de fundos de pensão internacionais. Um dinheiro barato e de longo prazo. A forma de fazê-lo é, sem trocadilhos, a alquimia desta holding pouco convincente produzida pelo Bandeirantes. Tem muito enxofre nesta fórmula e um forte rastro de contaminação eleitoral. Quer o governador usar a boa reputação da SABESP para fazer obras eleitoreiras para a campanha de candidato a Presidente da República? As coisas estão muito mal explicadas.

O governo sustenta que a SABESP não poderia receber dinheiro novo sem um aporte de capital da Fazenda, para nova oferta de ações. Se fizesse a oferta sem isso, o Estado perderia o controle da empresa, da qual detém 50,3% das ações ordinárias. A solução encontrada, assim, foi a engenhosa holding. Nela, o governo aportará esse bloco de ações, ganhando espaço para vender, sobretudo, ações preferenciais.

O saneamento, apesar da crise econômica que vivemos, é um grande negócio para os próximos anos. Segundo o PLANASB, o plano nacional de saneamento, o Brasil precisa de investimentos de R$ 320 bilhões para universalizar o atendimento até 2033. Em São Paulo, esta conta não é menor do que R$ 30 bilhões. Só que a holding não vai preencher tal necessidade, embora uma operação séria tivesse potencial para tanto.

O governo quer usar apenas 30% do recurso captado para o saneamento. Os outros 70% Alckmin quer colocar no caixa do governo para empregar como bem entender. Em obras que não conseguiu acabar? Em novas obras para fazer propaganda?

Uma alternativa, muito mais adequada, se o governo estivesse comprometido com o saneamento básico, universal e de qualidade, poderia ser o spin off da SABESP em duas empresas: uma SABESP Infraestrutura, para cuidar do grosso do tratamento e do fornecimento de água no Estado, e uma SABESP Serviços, para oferecer sua expertise em modelagem e engenharia de projetos em todo o Brasil. Acima de ambas, caberia uma SABESP Participações, atuando com a melhor tecnologia de Private Equity. Nessas três estruturas se poderia alavancar muito mais capital do que na pretendida holding, com a vantagem de que a SABESP continuaria 100% focada em saneamento.

Estamos diante de uma oportunidade e tanto para construir um pacto dos paulistas pela sanidade e banimento do esgoto a céu aberto no Estado. Mas este passo civilizatório Alckmin não quer dar. Sua corrida toda é pela disputa presidencial.

Alencar Santana Braga é advogado, deputado estadual e líder do PT na Assembleia Legislativa de São Paulo (ALESP)

José Américo Dias é jornalista, deputado estadual do PT e presidente da Comissão de Infraestrutura da ALESP