Projeto proíbe corte de água e energia em véspera de feriados e de fins de semana
Tramita na Câmara Municipal de Palmas um projeto de lei que proíbe a interrupção dos serviços de água e energia elétrica em vésperas de final de semana e de feriado por inadimplência; a proposta determina que o corte seja realizado durante a semana, em horário comercial; de acordo com o vereador Diogo Fernandes (PSD), autor do projeto, a iniciativa tem como objetivo resguardar o direito do consumidor, mesmo inadimplente, aos serviços essenciais, os quais são garantidos por lei
Tocantins 247 - Tramita na Câmara Municipal de Palmas um projeto de lei que proíbe a interrupção dos serviços de água e energia elétrica em vésperas de final de semana e de feriado por inadimplência. A proposta determina que o corte seja realizado durante a semana, em horário comercial.
De acordo com o vereador Diogo Fernandes (PSD), autor do projeto, a iniciativa tem como objetivo resguardar o direito do consumidor, mesmo inadimplente, aos serviços essenciais, os quais são garantidos por lei.
“Nosso objetivo é que os palmenses não passem por esse transtorno. Já há uma recomendação da Aneel para que o corte de energia seja realizado em dias úteis e nada mais justo do que tornar em lei municipal, além de estender para a concessionária de água também”, disse ele, em referência à Resolução 414 da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). A iniciativa do legislativo palmense tem recebido apoio da população. Relato é do T1 Notícias.
A proibição da suspensão dos serviços de energia elétrica e água em véspera de fim de semana e feriados é lei em alguns estados, como Rio de Janeiro, Maranhão, Alagoas, e na capital do Amazonas, Manaus.