Projeto que muda cálculo de dívidas é aprovado

Agência Câmara_ O Plenário aprovou na quarta-feira projeto que muda o índice de correção de dívidas de estados e municípios com o governo federal, diminuindo os valores das dívidas.

Segundo a proposta, no lugar do IGP-DI mais 6%, 7,5% ou 9%, será usado o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo, IPCA, mais 4% ou a taxa Selic, o que for menor. E o novo cálculo valerá retroativamente, a partir de 1º de janeiro de 2013.

O líder do DEM, o goiano Ronaldo Caiado, acusou o governo de privilegiar cidades comandadas pela base, em especial São Paulo, na renegociação.

"Essa é uma operação seletiva. Ela escolhe os sobreviventes e determina aqueles que vão quebrar e continuar inviabilizado em suas gestões. A dívida que está sendo renegocia, 88% desta dívida está concentrada nos estados do Sul e do Sudeste. Quer dizer: é uma discriminação completa. Esse projeto de lei chama projeto de lei Haddad. Ou seja, não é projeto de lei 238, é projeto de lei Haddad."

Mas, o deputado Afonso Florence, do PT da Bahia, rebateu as acusações.

"Quando o deputado vem aqui defender a emenda aglutinativa número 2 e diz que São Paulo vai ter um maior rebate, que tem um valor total de débito pela frente a pagar maior que o dos outros estados, está dizendo o óbvio. É a mesma coisa de dizer que São Paulo, por ter o maior PIB, por ter a maior população, contraiu os maiores empréstimos."

Uma emenda aprovada estendeu a mudança de indexador para taxa Selic a outras dívidas, beneficiando mais estados, entre eles, Goiás.

O projeto que renegocia dívidas de estados e municípios com a União vai ao Senado.

Polêmica

Em outra votação, o Plenário aprovou, por 264 votos a 111, emenda do deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP) que limita a indexação das dívidas refinanciadas com base na Lei 8.727/93 à taxa Selic.

A emenda foi aprovada com a discordância do governo, que deve vetar esse ponto. A correção pela Selic atinge um total de R$ 11 bilhões de dívidas de vários estados com bancos federais renegociadas com base nessa lei, o que beneficiaria estados como Goiás, Maranhão, Espírito Santo, Rio Grande do Sul, Alagoas, Rio de Janeiro, Mato Grosso, Bahia, Pernambuco, São Paulo, Santa Catarina, Minas Gerais e Pará, além do Distrito Federal.

O DEM obstruiu os trabalhos até a aprovação da emenda. O líder do partido, deputado Ronaldo Caiado (GO), criticou o que considerou um direcionamento do projeto a governos aliados. “Essa correção é dirigida para cidades e estados escolhidos a dedo pelo governo para seus governantes e aliados”, afirmou.

De acordo com Caiado, dos R$ 474 bilhões totais a serem recalculados pelo projeto, R$ 408 bilhões beneficiam São Paulo, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Minas Gerais (84% do total).

Quanto aos municípios, Caiado argumentou que, dos R$ 66 bilhões em renegociação, cerca de 82% atendem à capital paulista (R$ 54 bilhões).