Projeto quer impedir retirada de assinaturas para criação de CEI
Projeto do vereador tucano Thiago Albernaz quer impedir que vereadores retirem seus nomes de requerimentos depois já terem assinados. Há duas semanas, Elias Vaz tentou criar a CEI dos Supersalários e obteve as assinaturas necessários, mas poucos antes de apresentar o requerimento oito vereadores foram pressionados pela base aliada do prefeito Paulo Garcia e retiraram sues nomes do documento. "Nosso projeto, portanto, visa moralizar essa questão, evitar que este Poder sofra desgastes junto à opinião pública por atitudes de vereadores que não assumem suas posturas", afirma Albernaz
Goiás 247_ O vereador Thiago Albernaz, líder do PSDB na Câmara, nesta terça-feira com um projeto de resolução na Casa alterando o regimento interno no que diz respeito ao recolhimento de assinaturas dos vereadores para a formação de uma Comissão Especial de Inquérito (CEI).
Pela proposta, o vereador quer proibir que sejam retiradas assinaturas para a criação da CEI, como aconteceu na semana retrasada, quando 8 dos 19 vereadores pediram para desconsiderar suas assinaturas inicial na CEI, proposta por Elias Vaz para apurar os altos salários pagos na Comurg e outros órgãos da Prefeitura.
Com a retirada dos nomes, ficou inviável a CEI, já que o regimento exige 12 assinaturas para a sua instalação e funcionamento.
O vereador Djalma Araújo (PT) também foi vítima das retiradas repentinas. Ele tentou emplacar a CEI do Transporte Coletivo e conseguiu o número mínimo de assinaturas exigido, mas na hora H, alguns vereadores mudaram de ideia e tiraram seus nomes. Djalma ficou a ver navios e não conseguiu apresentar o requerimento.
“Nosso projeto, portanto, visa moralizar essa questão, evitar que este Poder sofra desgastes junto à opinião pública por atitudes de vereadores que não assumem suas posturas”, justifica Thiago Albernaz. Segundo ele, seu projeto vai inibir manobras que visem blindar na criação de CEIs.
“Dessa forma”, resumiu ele, “o projeto estabelece que quem der o nome para a criação de uma Comissão de Inquérito não poderá mais retirar a assinatura do documento. Acredito que a proposta será aprovada pelo plenário da Casa devido ao seu alto alcance político na defesa dos interesses da sociedade”.
(Com informações do site da Câmara Municipal)