Promotor preso por assédio sexual ganha prisão domiciliar

Bahia 247 - Preso desde o último dia 12 no Batalhão da Polícia Militar de Camaçari, o promotor de Justiça Almiro Sena teve na sexta-feira (21) sua prisão preventiva convertida para domiciliar, de acordo com decisão do desembargador Mário Alberto Hirs, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA). Almiro é acusado de assédio sexual contra servidoras enquanto titular da Secretaria de Justiça do Estado, em 2014.

O desembargador concedeu a sentença com medidas cautelares, entre elas o uso de tornozeleira eletrônica, embora ele tenha consciência de que o sistema prisional baiano não dispõe dos equipamentos. A informação da falta de tornozeleiras na Bahia foi confirmada há duas semanas, com a prisão domiciliar do ex-ministro Geddel Vieira Lima, que também devia estar usando o aparelho.

A Secretaria de Assuntos Penitenciários do Estado da Bahia (Seap) confirma que ainda não tem os equipamentos disponíveis, e que está fazendo a aquisição por meio de um processo licitatório, que só deve ser concluído em agosto. A decisão do desembargador Mário Hirs ainda requisita à Secretaria de Assuntos Penitenciários 'com urgência, no prazo de 24 horas, que seja fornecido o equipamento de monitoramento ou que seja informado que não dispõe das tornozeleiras'.

As outras medidas cautelares são: comparecer mensalmente à 10ª Vara Criminal para informar e justificar suas atividades; proibição de se ausentar da cidade de Salvador sem prévia autorização judicial; recolher-se à sua residência no período noturno, mais precisamente das 20h às 6h, bem como nos finais de semana e nos feriados.

Almiro Sena pediu exoneração da Secretaria de Justiça em janeiro de 2014, após as denúncias feitas por servidoras. As vítimas disseram na denúncia que a prática era recorrente por parte do secretário, e que elas não haviam denunciado antes porque Almiro Sena as ameaçava de demissão.

Ainda sobre as tornozeleiras, a Secretaria de Administração Penitenciária informou que a primeira das duas licitações para aquisição dos equipamentos será de 300 unidades, com recursos dos governos federal e do Estado. A segunda licitação prevê a compra de mais 3.200, mas com recursos próprios do Governo da Bahia.