Protesto contra redução da maioridade na capital

Fernanda Canofre, Sul 21 - No final da tarde da terça-feira (7), nem frio, nem ameaça de chuva espantaram jovens de mais de 20 organizações e coletivos de Porto Alegre que se reuniram em frente à Prefeitura Municipal em ato contra a redução da maioridade penal. Segundo os organizadores da manifestação convocada pelo Coletivo FILA, da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), cerca de 300 pessoas estiveram na marcha. A Brigada Militar e a EPTC (Empresa Pública de Transporte e Circulação) estimaram a metade deste número.

Os manifestantes se reuniram na Praça Montevidéu, onde prepararam faixas e cartazes, e depois partiram em caminhada pela Avenida Borges de Medeiros. Durante o trajeto, gritos de "Fora Cunha", em referência ao presidente da Câmara dos Deputados, foram acompanhados de outros que cantavam: "Que contradição, maltratar a juventude pra tratar a educação!"; "Pula, sai do chão, quem é contra a redução" e "A PM mata preto todo dia. Redução só aumenta a tortura".

Depois, o grupo dobrou na Praça General Daltro Filho e seguiu até a esquina entre a José do Patrocínio e a Avenida Loureiro da Silva, onde a marcha terminou. Antes de se dispersarem, alguns integrantes aproveitaram para apresentar pontos contra a Proposta de Emenda a Constituição 171, aprovada em uma manobra na Câmara dos Deputados no dia 1 de julho. Os manifestantes ainda convocaram presença para o próximo evento, marcado para esta sexta-feira (10).
Além de Porto Alegre, São Paulo, Rio de Janeiro e Brasília também tiveram manifestações contra a PEC 171 nesta terça.

“Não é criminalizando que vai resolver”

O ato de hoje foi o primeiro convocado pelo Coletivo FILA, projeto de extensão da UFRGS que acompanha os familiares na fila de visitas a adolescentes internados no Instituto Carlos Santos (ICS), em Porto Alegre. A iniciativa surgiu há três anos, em parceria com a Associação de Mães de Adolescentes em Risco, a Amar. “Esse Ato surge em virtude disso, não é criminalizando adolescentes que vai resolver a questão”, diz Samantha Luchese, integrante do coletivo.

Com o apoio de movimentos estudantis da capital, o grupo decidiu convocar a manifestação desta terça como resposta à votação realizada no Congresso na semana passada, que conseguiu aprovar a redução, menos de 24 horas depois da emenda ter sido derrotada na casa. A Bancada gaúcha foi uma das que manteve maior equilíbrio entre os votos. Dos 31 deputados, 13 votaram “sim” e 17 mantiveram o voto “não” do dia anterior. Agora o Comitê Gaúcho Contra a Redução da Maioridade Penal, do qual o FILA e outras organizações envolvidas no Ato fazem parte, reforça a campanha de envio de e-mails e ligações aos parlamentares para que rejeitem a proposta. Além dos deputados, os senadores gaúchos também devem entrar na campanha em breve.

Segundo Samantha, além de combater a aprovação da redução, o grupo também trabalha para trazer outra pauta “escondida” por ela: a do aumento de internação na proposta de reforma do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). “Adolescentes não podem passar essa fase da vida encarcerados”, explica ela. “Queremos mostrar que há medidas sócio-educativas em meio aberto que podem ajudar. Medidas que eles possam cumprir junto à comunidade”.

O ECA avança, a PEC retrocede

Segundo dados do Mapa da Violência de 2014, das 56 mil pessoas assassinadas durante o ano no Brasil, cerca de 30 mil eram jovens entre 15 e 29 anos. 77% deles, negros. Ou seja, isso coloca adolescentes mais como vítimas de crime do que autores. Além disso, o estudo mostra que enquanto o sistema prisional apresenta nível de reincidência de 70%, no socioeducativo esse número cai para 30%.

Ao mesmo tempo em que o Brasil vota pela redução da maioridade, a maioria dos países desenvolvidos fixam a idade penal em 18 anos. A maioria explica a escolha fundamentada inclusive em estudos sobre formação de senso cognitivo. Magda Oliveira, membro do Programa de Prestação de Serviço à Comunidade (PPSC), da Faculdade de Educação da UFRGS, endossa essa posição.

“O ato infracional na vida do adolescente não é uma escolha, simplesmente. Não é algo que está no âmbito do individual, é algo que está no âmbito social. Isso diz de um contexto, de uma circunstância que o adolescente vive, de muitos direitos sendo violados e que vão construindo a possibilidade de ele infringir a lei”, afirma Magda.

Assim como o FILA, o PPSC faz parte do projeto PIPA, que desenvolve metodologia interdisciplinar para acompanhar a situação de adolescentes em conflito com a lei. Além dos dois grupos, o PIPA ainda inclui o Instituto PSI, da Faculdade de Psicologia e o G10, grupo de assistência jurídica universitária que faz a defesa jurídica dos adolescentes.

Para Magda, com a adoção do ECA o Brasil inaugurou um novo paradigma baseado na ideia de que crianças e adolescentes estão em desenvolvimento. “A gente acredita que tem ainda muito para qualificar esse sistema antes de desistir dele, abrir mão dele. É um grande avanço na legislação brasileira e o que está acontecendo hoje é um grande retrocesso”, completa ela.

O Estatuto foca em pensar responsabilização, não apenas como punição, mas como medida que eduque. “O sistema sócio-educativo vai prever saúde, saúde mental, vai prever educação para os adolescentes. E isso eles não terão no sistema prisional”, explica Magda. “A gente tem uma histórias nestes anos todos  em que a Faculdade de Educação trabalha com o PPSC, que mostram que é preciso tempo de investimento humano nos adolescentes para que conseguir reverter algumas situações”.