PT aciona TCE para suspender licitação das Linhas 5 e 17 do Metrô de SP

A falta de compromisso para a extensão da linha e a construção de estações para a integração com o sistema existente e, pior, a autofixação de penalidade para o poder concedente em razão da ausência dessas estações, são outras questões elencadas pelos deputados Alencar Santana Braga, Enio Tatto e José Zico Prado na representação dirigida ao Tribunal de Contas do Estado. Os deputados estiveram em 20/09, no TCE e entregaram para o conselheiro Sidney Beraldo a peça de 34 páginas, que aponta, em detalhes, vários indícios de ilegalidade e danos aos cofres públicos.

Os deputados petistas apontam que a outorga prevista no edital confeccionado pelo governo do Estado para concessão das linhas 5 e 17 do Metrô, está fixada em apenas R$ 189 milhões e estima que a empresa vencedora gastará, ao longo dos 20 anos de concessão, apenas R$ 100 milhões com a manutenção das linhas. Outra observação versa sobre o valor residual exigido de capital social da Sociedade de Propósito Específico a ser criada pela concessionária, que representa menos de um mês da receita tarifária, cerca de R$ 11 bilhões - ou seja, a margem de lucro será extraordinária.

Em 2010, a imprensa denunciou que tinha recebido seis meses antes da divulgação oficial, a informação de quem seriam os vencedores da licitação promovida pelo governo do Estado dos lotes de 3 a 8 da linha 5 (Lilás) do metrô. No ano seguinte o governador Geraldo Alckmin autorizou as concessionárias a retomarem os trabalhos.

Em 2012, o Ministério Público do Estado de São Paulo, denunciou 14 executivos de ao menos 12 construtoras acusados de fraude na licitação para a ampliação da linha 5-Lilás do Metrô. As empresas, algumas delas formando consórcios, são acusadas de acertar os resultados da licitação mediante combinação de preços, o que configura formação de cartel.

A linha 5 do Metrô liga as estações Capão Redondo e Largo 13 e consta das promessas feitas pelo PSDB na campanha de 2010. A obra deveria ser entregue para a população em 2014. De acordo com o Metrô, quando concluída a obra, a linha atenderá diariamente mais de 800 mil pessoas, com 19,8 km de extensão e 17 estações.