PT move ação popular contra aumento da tarifa de ônibus de Fortaleza

O diretório municipal de Fortaleza do Partido dos Trabalhadores protocolou nesta quinta-feira, 02, ação popular contra o aumento abusivo da tarifa no transporte público coletivo e regular promovido na capital, que subiu de R$ 2,60 para R$ 3,20. "Estamos entrando com essa ação popular por ser, este instrumento, um meio constitucional adequado para que qualquer cidadão possa evitar a prática ou pleitear a invalidação de atos administrativos ilegais, imorais e lesivos ao interesse público. Ela tem por objetivo preservar os princípios fundamentais do Estado Democrático de Direito", salientou Elmano Freitas.

Para o deputado e presidente do PT Fortaleza, "é preciso reforçar que em quatro anos os aumentos da tarifa já chegam a 60% e quem sofre é a população que, diferente do prefeito, não anda de carro, pega ônibus todo dia. Muitas vezes, pegam até mais de uma condução. Isso pesa no bolso de quem paga", critica. Vale lembrar que durante a gestão Luizianne Lins, entre os anos de 2005 e 2012, a tarifa de ônibus em Fortaleza sofreu aumento de 25%, passando de R$ 1,60 para R$ 2,00. "Um ajuste bem inferior ao já imposto pelo atual prefeito", criticou Elmano.

A ação popular defende que o ato sancionado pelo prefeito fere, em primeiro lugar, o princípio da moralidade administrativa indo contra o art. III da Lei Orgânica do município, em que pontua que é "dever do Poder Municipal assegurar a todos locomoção através de transporte coletivo adequado mediante tarifa acessível ao usuário". Outro fator observado é o desrespeito aos preceitos estipulados pelo princípio da proporcionalidade, que visa equilibrar os direitos individuais com os anseios da sociedade. "O prefeito não usou da razoabilidade nem da proporcionalidade ao estipular um aumento dessa magnitude em um momento de recessão financeira", pontuou o presidente do PT Fortaleza.

A iniciativa é assinada pelo deputado estadual, líder de bancada e presidente do PT Fortaleza Elmano Freitas, pelo vereador e líder da oposição na Câmara Municipal Guilherme Sampaio (PT), pelo ex-vereador e advogado Deodato Ramalho, pelo presidente da Central Única dos Trabalhadores do Ceará (CUT-CE) Will Pereira e pelos estudantes, Ranyelle Neves (diretora de Políticas Públicas da União Nacional dos Estudantes), Matheus Figueiredo (representante do Diretório Central da Universidade Federal do Ceará), Paula Vieira (representante do Movimento Kizomba), Tamyres Gomes (representante do Levante Popular da Juventude) e Adylson Galdino (representante do Núcleo Popular).

Fonte: Assessoria de Comunicação do PT Fortaleza